Relatório internacional aponta intimidação a órgãos de controle no Brasil
Um relatório da Transparência Internacional sobre o cumprimento da Convenção Anticorrupção da OCDE pelo Brasil, obtido pelo blog, destaca a intimação ao presidente da Unafisco, Kléber Cabral, como um claro exemplo de "efeito inibidor" sobre os órgãos de controle no país. O documento, que analisa o ambiente de combate à corrupção, foi elaborado com base em eventos recentes que envolvem autoridades fiscais e ações policiais.
Críticas públicas e consequências imediatas
Em fevereiro, Kléber Cabral concedeu uma entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, onde fez duras críticas à operação da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal, investigados por suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal. No dia seguinte à entrevista, Cabral foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes a depor à Polícia Federal na condição de investigado, um movimento que a Transparência Internacional classifica como intimidatório.
Durante a entrevista, Cabral chegou a afirmar que "é menos arriscado investigar o PCC do que altas autoridades da República", uma declaração que ecoou no meio jurídico e policial. Para a organização internacional, esse episódio criou um ambiente de "choque e medo" entre os auditores fiscais, que passaram a temer represálias por exercerem suas funções de controle.
Impacto no combate à corrupção transnacional
O relatório da Transparência Internacional adverte que esse cenário de intimidação coloca em risco a capacidade da Receita Federal de detectar esquemas complexos de corrupção transnacional. O texto afirma: "A intimação de Kléber Cabral para depor perante a Polícia Federal no dia seguinte às suas críticas públicas e a sua inclusão como investigado no mesmo inquérito do STF servem como um exemplo vívido de intimidação. Tais ações judiciais geram um forte efeito inibidor entre os auditores fiscais".
Essa situação, segundo o documento, pode minar a eficácia das investigações fiscais e prejudicar a cooperação internacional no combate à corrupção, uma vez que os auditores podem se sentir desencorajados a agir com rigor diante de casos sensíveis.
Contexto da operação policial
A operação da Polícia Federal que motivou as críticas de Cabral ocorreu em fevereiro, com mandados cumpridos em quatro cidades, determinados por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os auditores eram suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos da Receita Federal, incluindo informações de autoridades do STF.
Um dos auditores envolvidos admitiu ter consultado dados de um parente do ministro Gilmar Mendes, mas alegou não ter acessado informações sigilosas. Enquanto o Supremo Tribunal Federal afirma que houve múltiplos acessos ilegais e vazamentos, a Receita Federal diz que apura o caso internamente e já identificou irregularidades no sistema.
O relatório da Transparência Internacional ressalta a importância de um ambiente onde os órgãos de controle possam atuar sem medo de retaliações, garantindo a transparência e a efetividade no combate à corrupção. A organização monitora de perto a situação no Brasil, alertando para os riscos de retrocessos nas políticas anticorrupção.
