MP pede arquivamento de caso de violência doméstica contra vereador de Campinas
MP pede arquivamento de caso contra vereador de Campinas

MP pede arquivamento de caso de violência doméstica contra vereador de Campinas

O Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do processo de violência doméstica contra o vereador Otto Alejandro (PL), de Campinas, no interior de São Paulo. A decisão tem como base principal a manifestação da namorada do parlamentar, que após denunciar ter sofrido ofensas verbais e ameaça de morte, se retratou formalmente dos fatos e afirmou que não desejava representar contra o político.

Retratação da vítima fundamenta pedido de arquivamento

Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, que representou o vereador Otto Alejandro, "a vítima se retratou relativamente à acusação inicial, reconhecendo expressamente que ele não a agrediu". A promotora Simone Rodrigues Horta Gomes destacou em seu parecer que, diante das circunstâncias, "é impossível o prosseguimento do feito e o exercício responsável de ação penal contra o averiguado".

O pedido de arquivamento foi acolhido pela Justiça no dia 7 de janeiro de 2026, conforme documento acessado pelo g1 nesta quarta-feira, 28 de janeiro. A denúncia de violência doméstica havia sido um dos elementos que levaram à abertura de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Campinas.

Comissão parlamentar ainda deve analisar o caso

Em dezembro de 2025, dois dos três vereadores que compõem a comissão votaram pelo fim da investigação. No entanto, devido ao recesso parlamentar, o pedido de arquivamento ainda não foi analisado por todos os membros da Casa. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o assunto deve ser pautado com a retomada dos trabalhos no Plenário a partir de segunda-feira, 2 de fevereiro.

Os 33 vereadores de Campinas vão discutir e votar o pedido de arquivamento, que será aprovado se obtiver maioria simples, ou seja, pelo menos a metade mais um dos parlamentares. Caso o pedido seja reprovado, a apuração interna continuará em andamento.

Outras investigações contra o vereador foram encerradas

Além do caso de violência doméstica, Otto Alejandro era alvo de pelo menos outras duas investigações pela Polícia Civil por abuso de autoridade, ameaça, injúria e dano. Em ambos os processos, a Justiça declarou extinta a punibilidade do parlamentar.

Em um dos casos, registrado em março de 2025, o vereador foi filmado ameaçando guardas municipais em um estabelecimento comercial de Campinas. No vídeo, ele afirma: "Vocês vão perder o emprego (...), vai pra fora". Na decisão de 21 de janeiro de 2026, o juiz da Vara do Juizado Especial Criminal declarou extinta a punibilidade com fundamento no artigo 107 do Código Penal, referente à decadência.

A Secretaria de Segurança informou, em nota, que "não tomou ciência da manifestação" judicial quando foi procurada para comentar o caso. Em outra ocorrência, registrada em 13 de julho de 2025, Otto Alejandro foi acusado de quebrar o vídeo traseiro de um ônibus e ameaçar o motorista de morte após uma confusão no centro da cidade. Nesse processo, a promotoria também destacou que a vítima não desejava representar contra o parlamentar, e a Justiça igualmente declarou extinta a punibilidade.