MP-SP defende julgamento de 12 PMs por massacre em Paraisópolis após seis anos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reafirmou sua posição de que os 12 policiais militares acusados de matar nove jovens na comunidade de Paraisópolis, durante um baile funk em 2019, devem ser julgados pelo Tribunal do Júri. Em manifestação apresentada à Justiça no último sábado (31), a Promotoria argumenta que os agentes agiram com dolo eventual, assumindo conscientemente o risco de causar mortes ao cercarem a multidão e empregarem táticas violentas de dispersão em um local sem rotas de fuga.
Promotoria caracteriza ação como emboscada
De acordo com a Promotoria, os policiais militares "agiram pela torpe motivação de causar tumulto, pânico e sofrimento, em abusiva demonstração de poder e prepotência contra a população que estavam em evento cultural". A manifestação também destaca que a ação policial impossibilitou a defesa das vítimas, configurando "uma verdadeira emboscada". O caso, conhecido como "Massacre de Paraisópolis", completou seis anos em dezembro passado, mantendo-se como um marco na discussão sobre violência policial e direitos humanos no Brasil.
Decisão judicial pendente para júri popular
A Justiça de São Paulo está programada para decidir a partir de março se encaminha os acusados a um júri popular. Eles respondem ao processo em liberdade desde que se tornaram réus em 2021, após denúncia do MP. O juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital, aguarda a manifestação da defesa dos acusados antes de tomar uma decisão final. As partes envolvidas esperam que a Justiça defina até julho se pronuncia ou não os réus para irem a júri popular.
O magistrado tem ainda a opção de decretar a impronúncia ou a absolvição sumária dos policiais militares, sem que passem por um julgamento formal. Essa etapa processual é crucial, pois segue o término das audiências de instrução, realizadas em novembro, onde testemunhas e acusados foram ouvidos.
Acusações e versões conflitantes
Os agentes da Polícia Militar são acusados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio por dolo eventual contra nove vítimas e por lesão corporal na mesma modalidade diante de 12 sobreviventes. A Promotoria sustenta que os policiais assumiram o risco de matar e ferir ao encurralarem as pessoas em um beco sem saída em Paraisópolis. Em contrapartida, a Polícia Civil, que investigou o caso inicialmente, concluiu que os crimes poderiam ser classificados como homicídio e lesão corporal culposos, sem intenção direta de causar danos.
As defesas dos policiais militares apresentam uma narrativa distinta, alegando que as mortes foram acidentais, resultantes de um tumulto provocado por suspeitos de roubo que atiraram em direção às viaturas. Segundo os acusados, a multidão, em pânico, correu para a Viela do Louro, onde tropeçaram uns sobre os outros, levando a sufocamentos. Eles afirmam que usaram cassetetes, balas de borracha e bombas apenas para dispersar a aglomeração e garantir a segurança.
Detalhes da operação e consequências
A operação policial em Paraisópolis ocorreu na madrugada de um baile funk que reunia mais de 5 mil pessoas. Vídeos gravados por moradores e compartilhados nas redes sociais mostram policiais agredindo frequentadores com cassetetes, garrafas, bastões de ferro e lançando gás de pimenta. Um dos agentes teria atirado um morteiro contra a multidão, exacerbando o caos. Laudos periciais confirmaram que a maioria das vítimas morreu por asfixia devido ao sufocamento indireto, com apenas uma morte atribuída a traumatismo.
Além da busca por condenações, o Ministério Público requer a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados. As famílias das vítimas já receberam indenizações em 2021, determinadas pelo governo de São Paulo após representação da Defensoria Pública.
Perfil dos acusados e vítimas
Dos 12 policiais militares réus, 11 continuam na corporação, ocupando funções compatíveis com seus graus hierárquicos, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública. Apenas um foi expulso por uma infração disciplinar grave não relacionada ao caso. As vítimas, nove jovens com idades entre 14 e 23 anos, não residiam no bairro, destacando o impacto transversal da tragédia.
- Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
- Gustavo Xavier, 14 anos, morreu por asfixia
- Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
- Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
- Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
- Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
- Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
- Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
- Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
O processo continua sob os olhos atentos da sociedade, refletindo debates mais amplos sobre justiça, segurança pública e a responsabilidade do Estado em proteger seus cidadãos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
