Maranhão registra mais de 26 mil medidas protetivas em 2025, mas descumprimentos disparam 64%
O estado do Maranhão contabilizou aproximadamente 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano de 2025, segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse dado revela uma demanda significativa por proteção judicial contra a violência doméstica na região. No entanto, um aspecto preocupante acompanha essas estatísticas: o crescimento expressivo nos casos de descumprimento dessas ordens judiciais.
Aumento alarmante nos descumprimentos
Enquanto em 2024 foram registrados 101 processos de descumprimento de medidas protetivas, no ano passado esse número saltou para 166 casos, representando um aumento de 64% em apenas um ano. Esse crescimento ocorre mesmo com a Justiça determinando, em muitos casos, o afastamento obrigatório do agressor da vítima. A situação expõe desafios na efetiva aplicação das leis de proteção às mulheres.
Especialistas apontam necessidade de ações mais efetivas
A advogada especialista em direito da família, Alda Bayma, enfatiza que as instituições precisam adotar um posicionamento mais firme para proteger a vida das mulheres. "É fundamental coletar provas que comprovem a quebra da medida, levar para um advogado, juntar aos autos do processo e solicitar ao juiz que seja tomada uma ação mais efetiva", explica Bayma. Entre as possibilidades, ela cita a prisão do agressor ou a implementação de monitoramento eletrônico como formas de garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Além dessas medidas, a Justiça pode recorrer a outras ferramentas para coibir a violência, como:
- Recolhimento de armas do agressor
- Uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento
- Participação obrigatória em grupos de reflexão para homens
Importância da manutenção das medidas protetivas
Susan Lucena, diretora da casa da mulher do Maranhão, destaca um dado crucial: "As mulheres que mantêm as medidas protetivas em vigor não estão sendo vítimas de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública". Ela alerta que o perigo aumenta quando as vítimas desistem da proteção e retomam o contato com o agressor. "Em 2024, tivemos três casos nesse sentido. Por isso é essencial que a mulher não apenas solicite a medida protetiva, mas também faça acompanhamento psicológico para romper a dependência emocional", afirma Lucena.
Consequências legais para os descumpridores
Conforme estabelecido pela legislação brasileira, o agressor que descumpre uma medida protetiva não pode arbitrar fiança na delegacia, apenas no âmbito judicial. Isso significa que o homem flagrado violando a ordem de proteção será preso em flagrante e encaminhado diretamente ao sistema prisional. Além disso, ele passará por audiência de custódia, onde um juiz avaliará a legalidade da prisão e as condições do caso.
O cenário no Maranhão reflete um paradoxo: enquanto aumenta o número de mulheres buscando proteção judicial contra a violência doméstica, também cresce a taxa de agressores que ignoram as determinações legais. Esse contexto demanda não apenas a aplicação das medidas protetivas, mas também mecanismos mais robustos de fiscalização e punição para garantir a segurança efetiva das vítimas.
