Vítima de cárcere privado recebe proteção do Estado após agressor ser solto
O Estado do Paraná garantirá proteção especial para uma mulher que foi mantida em cárcere privado durante cinco anos em Itaperuçu, região metropolitana de Curitiba. A medida foi anunciada pelo secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, após o agressor, Jean Machado Ribas, de 23 anos, ser solto um dia após ser condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.
Resgate após pedidos de socorro
O caso veio à tona no dia 14 de março, quando a vítima foi resgatada junto com seu filho de quatro anos. O resgate aconteceu após ela enviar um e-mail com pedido de socorro para a Casa da Mulher Brasileira. Dias antes, a mulher já havia tentado pedir ajuda através de um bilhete entregue em um posto de combustíveis.
Após o e-mail de socorro, Jean Machado Ribas foi preso, mas liberado dois dias depois. No terceiro dia, a prisão dele foi decretada novamente, mas ele não foi encontrado. O agressor passou 29 dias foragido até se entregar à polícia no dia 16 de abril.
Medo e sensação de aprisionamento
Em entrevista à RPC, a vítima relatou que está com medo e voltou a se sentir "presa", temendo sair de casa e ser localizada pelo agressor. Diante desta situação, o secretário Hudson Leôncio Teixeira determinou que uma equipe da SESP orientasse a mulher sobre a rede de proteção disponível.
"Já determinei para que eles localizem essa senhora, para orientá-la sobre a rede de proteção, orientá-la que podemos possibilitar um lugar seguro para ela", afirmou o secretário.
A mulher confirmou ao g1 que foi contatada pela equipe e afirmou se sentir mais "aliviada" com a proteção oferecida. A advogada que a representa estuda a possibilidade de recorrer da decisão da sentença.
Questionamentos sobre a soltura
O Código Penal Brasileiro determina que para penas inferiores a 8 anos, o regime inicial deve ser o semiaberto, exceto quando existem elementos concretos que justifiquem o regime fechado. Na justificativa para a revogação da prisão de Jean, a Justiça afirmou que a "ordem pública não se encontra mais abalada" e citou a "situação gravíssima dos presídios deste estado".
Porém, o secretário de Segurança Pública questionou essas justificativas. Hudson Teixeira afirmou que a pasta não foi consultada sobre a existência de vagas e que nenhuma ordem judicial deixou de ser cumprida por falta de espaço no sistema prisional paranaense.
"Não nos foi perguntado a existência de vagas, mas nós estamos à disposição, tanto para o semiaberto quanto com a possibilidade de utilização de tornozeleira, e também uma inovação que nós temos, que é a tornozeleira com smartphone que permite que a vítima acompanhe a aproximação do agressor", explicou o secretário.
Especialista alerta sobre continuidade da violência
Gisele Maestrelli, presidente da Comissão de Violência de Gênero da OAB/PR, destacou que a decisão judicial segue a lei, mas não considera adequadamente a proteção da vítima. "A violência de gênero não termina com a sentença", afirmou.
Maestrelli defende que é necessário acompanhamento social e psicológico, além de monitoramento efetivo para garantir a segurança da vítima e evitar revitimização. "A responsabilidade penal é só uma parte do processo. O Estado precisa estar presente depois da sentença, porque é justamente nesse momento que muitas mulheres têm mais medo e se veem mais vulneráveis", completou.
Crimes cometidos pelo agressor
A sentença reconheceu que Jean Machado Ribas cometeu cinco crimes:
- Cárcere privado comprovado pelo isolamento da vítima e vigilância por câmeras
- Violência psicológica através de humilhações e controle
- Lesão corporal por hematoma causado no braço da vítima
- Ameaça com relatos que demonstram risco concreto
- Descumprimento de medidas protetivas ao tentar manter contato com a vítima
O documento judicial também destacou que enquanto estava foragido, Jean enviou para a vítima fotos do local onde ela estava escondida, dizendo "eu estou te vendo, eu sei onde você está".
Medidas cautelares impostas
Para permanecer solto, Jean Machado Ribas terá que cumprir várias medidas cautelares, incluindo:
- Comparecimento mensal em Juízo
- Proibição de frequentar bares e ingerir bebida alcoólica
- Toque de recolher entre 22h e 6h durante a semana
- Participação em 12 sessões de grupo reflexivo
Entre janeiro e novembro de 2025, a Justiça do Paraná realizou 607.422 audiências de custódia, conforme dados do CNJ. Do total, 61,2% resultaram em prisão preventiva e 38,8% em liberdade provisória.
