A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou dois grandes bancos a pagar uma indenização total de R$ 96,1 mil a um aposentado de 59 anos, vítima de uma fraude elaborada. O homem teve cinco contratos de empréstimo consignado abertos em seu nome sem autorização e ainda foi enganado por criminosos que se passaram por funcionários das instituições.
Como o golpe duplo aconteceu
De acordo com o processo, em fevereiro de 2022, o aposentado recebeu uma ligação de um suposto representante do Itaú, informando que ele havia sido sorteado para um empréstimo com juros reduzidos. O homem não se interessou, mas anotou o número do protocolo. Dois meses depois, ao perceber descontos em seu benefício de aposentadoria por invalidez, ele descobriu no INSS que cinco empréstimos consignados haviam sido contratados em março daquele ano – um no Banco Pan e quatro no Itaú.
Ao procurar os bancos para resolver a situação, o aposentado recebeu novas ligações de golpistas que, com acesso a dados pessoais e protocolos de reclamação, convenceram-no a transferir os valores supostamente recebidos para cancelar os contratos. Ele transferiu R$ 52,9 mil para contas de empresas falsas. Os descontos mensais de R$ 2.051,41 em sua aposentadoria começaram em abril de 2022 e só cessaram em fevereiro de 2024, após uma liminar judicial.
A decisão da Justiça e a responsabilidade dos bancos
O juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 8ª Vara Cível de Santos, julgou procedente a ação movida pelo advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados. Na sentença de 8 de maio, o magistrado anulou todos os cinco contratos e condenou o Itaú Unibanco e o Banco Pan ao pagamento solidário de R$ 10 mil por danos morais.
Além disso, determinou a devolução em dobro das parcelas descontadas, que totalizam R$ 86,1 mil, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. O juiz destacou que os bancos não conseguiram provar que o aposentado manifestou sua vontade de forma livre e informada, e que os golpistas usaram dados internos do cliente, o que evidencia uma falha na segurança e na proteção de dados por parte das instituições.
Impacto na vida da vítima e próximos passos
O advogado da vítima ressaltou que a redução nos rendimentos causou grandes dificuldades ao aposentado, especialmente para custear medicamentos e moradia. A decisão também ordenou o cancelamento definitivo dos empréstimos e a exclusão da averbação junto ao INSS.
Os bancos apresentaram documentos de formalização digital, como selfies e trilhas de auditoria, mas o juiz manteve a responsabilidade civil das empresas. Tanto o Itaú quanto o Banco Pan se limitaram a informar que não comentam casos individuais. O Itaú acrescentou que a decisão não é definitiva e reafirmou que nunca solicita transferências a terceiros. A sentença é de primeira instância e cabe recurso por parte dos bancos.
