Justiça mantém afastamento de vereador investigado por fraudes em licitações em Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter o afastamento cautelar do vereador Rauflis Oliveira Mello, do PSD, do município de Pontal do Araguaia. O parlamentar é investigado por envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações públicas, conforme decisão proferida pelo juiz Jeverson Luiz Quintieiri nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024.
Investigação e argumentos da defesa
O vereador é alvo da Operação Cenário Montado, da Polícia Civil, que apura crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2022 e 2023, período em que Rauflis exercia o cargo de secretário municipal, antes de ser eleito vereador.
A defesa do parlamentar entrou com um pedido de reconsideração para tentar reverter a medida cautelar de afastamento do mandato. Entre os argumentos apresentados, estavam:
- A ausência de ligação entre os fatos investigados e o cargo atual de vereador.
- A alegação de que os supostos crimes ocorreram antes da eleição.
- A inexistência de atos concretos de interferência nas investigações desde a deflagração da operação, em março de 2025.
Os advogados também sustentaram que outras medidas cautelares já impostas, como a proibição de acesso a prédios públicos, sistemas administrativos e contato com testemunhas, seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.
Decisão judicial e fundamentos
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a revogação do afastamento. Segundo a decisão, há risco concreto à instrução criminal, especialmente porque as investigações ainda dependem de depoimentos de servidores públicos municipais, que poderiam sofrer influência política.
O magistrado destacou ainda que, em municípios de pequeno porte, como Pontal do Araguaia, a influência política de um vereador vai além das atribuições formais do cargo, podendo afetar servidores, testemunhas e o acesso a informações administrativas relevantes.
Para o juiz, o exercício do mandato de vereador é incompatível com as restrições impostas pelas demais medidas cautelares, já que o cargo prevê contato direto com a administração municipal e acesso a informações que podem comprometer as investigações.
“Essa prerrogativa institucional pode, em tese, ser utilizada, ainda que indiretamente, para monitorar o andamento das investigações, identificar testemunhas colaboradoras e adotar estratégias de defesa que comprometam a efetividade da persecução penal”, detalhou o magistrado.
Com isso, a Justiça negou o pedido da defesa e manteve o afastamento do vereador, além de preservar todas as outras medidas cautelares já determinadas.
Detalhes da investigação e esquema fraudulento
A investigação, que teve início em dezembro de 2025, apontou que o vereador, que também é ex-secretário municipal de duas pastas do município de Pontal do Araguaia, e o servidor público da área de licitações, Alessandro dos Santos, exerciam papéis determinantes na operacionalização do esquema.
Segundo a polícia, o esquema envolvia a manipulação de orçamentos, superfaturamento e simulação de concorrência, levando aos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e crimes da Lei de Licitações.
"Mesmo após o início das operações policiais, o grupo continuou operando por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares para burlar suspensões judiciais anteriores", informou a polícia.
A Operação Cenário Montado começou no dia 16 de dezembro, quando sete investigados no esquema foram alvos. Segundo a polícia, o esquema operava por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, utilizadas para fraudar processos licitatórios que resultaram na criação de Atas de Registro de Preços.
Outros investigados e valores envolvidos
Os investigados foram identificados como:
- Adenir Pinto da Silva - Chefe do esquema
- Lucimar Teixeira da Silva - Articulador operacional e documental
- Rodrigo Mendes Moreira - Coordenação e fiscalização de serviços subcontratados
- Luciana Costa da Silva - Servidora da Secretaria Municipal de Turismo de Barra do Garças
- Tayara Félix Alves Cardoso - Fachada empresarial
- Paulo Henrique de Freitas Pinto - Representante legal de empresa apontada como fachada
- Elcio Mendes da Silva - vereador e servidor no Gabinete do Prefeito de Barra do Garças
Apenas nos três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais chegaram a aproximadamente R$ 25,8 milhões. Conforme a legislação, as adesões poderiam alcançar, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200%.
O g1 tenta localizar a defesa de Rauflis Oliveira Mello e entrou em contato com a defesa de Alessandro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
