Vereador de Maringá é condenado por desviar recursos de ONG de proteção animal
Um vereador de Maringá, cidade localizada no norte do Paraná, recebeu uma condenação judicial por arrecadar dinheiro de forma irregular para uma organização não governamental voltada ao cuidado de cães e gatos. Lemuel Rodrigues, filiado ao PDT, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Investigação revela ONG inexistente e desvio de recursos
A investigação conduzida pelo MP-PR focou na ONG Salvando Vidas, instituição supostamente dedicada à proteção de animais em situação de vulnerabilidade. Segundo as apurações, a organização não existiu formalmente entre os anos de 2021 e 2022, período em que Lemuel Rodrigues realizou campanhas de arrecadação de fundos.
O parlamentar utilizava redes sociais e plataformas de financiamento coletivo para angariar doações, apresentando vídeos e fotografias de animais em sofrimento para sensibilizar os doadores. Em uma dessas campanhas, ele conseguiu arrecadar aproximadamente R$ 230 mil, além de valores transferidos diretamente para sua conta pessoal via PIX.
O Ministério Público constatou que parte significativa desse dinheiro não foi destinada aos cuidados dos animais resgatados, sendo apropriada por Lemuel Rodrigues para uso pessoal. Na época dessas atividades, o agora vereador ainda não ocupava cargo eletivo.
Maus-tratos animais e violação da confiança coletiva
A investigação também apurou que cerca de 200 animais que estavam sob responsabilidade da ONG ficaram em situação de abandono, configurando crime de maus-tratos por omissão do vereador.
O MP-PR sustentou em sua argumentação que Lemuel Rodrigues praticou captação irregular de recursos e maus-tratos a animais, além de agir com ausência de transparência e violação da confiança coletiva. Essas ações atingiram valores fundamentais da sociedade, como a proteção ambiental e a credibilidade de iniciativas de solidariedade social.
Decisão judicial e penalidades aplicadas
A sentença, proferida pela 7ª Vara Cível de Maringá e publicada em 15 de janeiro, estabeleceu diversas penalidades além da indenização:
- O valor de R$ 100 mil será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema), com correção pelo IPCA e taxa Selic
- Lemuel Rodrigues foi proibido de solicitar doações por quaisquer meios ou redes sociais, seja através da ONG Salvando Vidas, perfil pessoal ou qualquer outra conta aberta para esse propósito
- Caso descumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil
- O vereador só poderá voltar a pedir doações após comprovar a formalização da ONG
Contexto político e defesa do vereador
Lemuel Rodrigues foi eleito vereador em 2024 com 1.785 votos, tornando-se o 21º mais votado do município. Durante a campanha eleitoral, ele associou o nome da ONG Salvando Vidas à divulgação de sua candidatura.
A defesa do parlamentar enviou uma nota afirmando que respeita a decisão judicial, mas considera a condenação injusta. A advogada que atua no caso declarou que Lemuel Rodrigues recebeu a sentença com surpresa e tristeza, argumentando que a decisão desconsidera sua trajetória de compromisso com a proteção animal.
Segundo a defesa, a sentença ignora o contexto fático e a finalidade das ações do vereador, sempre pautadas na proteção da vida e no bem-estar animal. A equipe jurídica informou que interporá recurso, confiante de que a instância revisora poderá reavaliar os fatos e restabelecer a justiça no caso.
A decisão judicial ainda está sujeita a recursos, permitindo que a defesa questione a condenação perante tribunais superiores.
