O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A Primeira Câmara do tribunal rejeitou a ação por unanimidade, sem solicitar informações ao parlamentar.
Decisão unânime do TCU
O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas o acórdão só foi publicado nesta quinta-feira (13). O ministro relator, Jonathan de Jesus, afirmou que a representação foi fundamentada em matérias jornalísticas sem elementos probatórios mínimos.
"Não havia indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade", defendeu Jonathan de Jesus, que ignorou a sugestão da área técnica do tribunal, que pedia informações complementares ao presidente da Câmara sobre a denúncia.
As acusações do Ministério Público
Conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, três assessoras de Motta tinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo. O Ministério Público junto ao TCU argumentou que tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou em representação que "a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal".
Os casos das assessoras
As investigações jornalísticas apontaram irregularidades com três funcionárias do gabinete de Hugo Motta:
Gabriela Pagidis, fisioterapeuta contratada com salário de R$ 11,4 mil, dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. A reportagem acompanhou sua rotina e verificou que, nas terças e quintas de manhã, ela frequentava uma academia ao lado de casa.
Monique Agra acumulava a função no gabinete com cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa durante mais de quatro anos, embora a legislação e o regimento interno da Câmara proíbam o acúmulo de funções públicas.
Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar no Rio Grande do Norte, embora fosse contratada para atuar na Paraíba. Ela é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda, do município de Conceição (PB).
Demissões e relação política
Após a publicação das reportagens, Gabriela Pagidis e Monique Agra foram demitidas por Motta. Louise Lacerda inicialmente foi mantida no gabinete, mas foi demitida após a Folha revelar que, após se formar em julho, ela passou a trabalhar como médica em duas prefeituras enquanto continuava contratada pelo gabinete.
Procurado na época, Motta afirmou por meio de sua assessoria que "preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete", mas se recusou a fornecer o registro de comparecimento das funcionárias ou divulgar provas das atividades desempenhadas.
O ministro Jonathan de Jesus é ex-deputado federal e foi companheiro de Motta no Republicanos antes de ser eleito pela Câmara para o cargo de ministro do TCU, em 2023.
