O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com essa decisão, o parlamentar deve se tornar réu na Corte por suposta tentativa de interferência no processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votação no plenário virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam votos em meio eletrônico, e vai continuar até o dia 25 de novembro. Até o momento, já votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Apesar de ainda faltarem votos para o encerramento da sessão, a maioria necessária já foi alcançada. O processo só poderá ser interrompido caso algum ministro peça vista (mais prazo para análise) ou destaque (que levaria o caso para sessão presencial).
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir, fora do país, no andamento do processo de golpe de Estado que envolve seu pai. Segundo a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo - quando alguém emprega violência ou grave ameaça para influenciar a atuação de autoridades envolvidas em investigação ou julgamento.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. É justamente neste processo que Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir, buscando pressionar ministros do STF através de articulação internacional.
O voto de Alexandre de Moraes
No voto que abriu a maioria, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal". Segundo Moraes, o deputado chegou a alardear a possível aplicação de sanções aos demais ministros da Primeira Turma para favorecer seu pai.
A grave ameaça teria se materializado através da articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos. Entre as medidas citadas pelo ministro estão:
- Tarifas adicionais sobre exportações brasileiras (chamado "tarifaço")
- Cancelamento de vistos de autoridades brasileiras
- Aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF
No decreto que criou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Donald Trump afirmou - sem apresentar provas - que o Brasil estaria cometendo "injustiças" contra Jair Bolsonaro, embora o julgamento do ex-presidente tenha ocorrido dentro dos ritos tradicionais da Justiça.
Denúncia da PGR e cronologia
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no curso do processo, crime que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão. Segundo a PGR, os dois atuaram de forma coordenada no exterior para criar clima de instabilidade e projetar represálias estrangeiras contra ministros do STF.
As investigações começaram em maio, quando a PGR pediu ao STF que apurasse a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar teria concedido entrevistas e publicado postagens anunciando que buscava sanções contra ministros do STF.
Com o avanço das investigações, o inquérito passou a incluir também Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia, que foi alvo de busca e apreensão em agosto.
Relatórios da Polícia Federal reforçaram as suspeitas, culminando na denúncia formal apresentada pela PGR em setembro. A cronologia das investigações inclui importantes desenvolvimentos entre julho e setembro, marcando a escalada do caso que agora chega ao plenário virtual do STF.
