Justiça do Maranhão concede prisão domiciliar a investigadas em esquema milionário
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta segunda-feira (26), a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para a vice-prefeita de Turilândia, Tânya Karla Mendes, e para a primeira-dama do município, Eva Maria Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió. As duas estão sendo investigadas por participação em um esquema criminoso que teria desviado aproximadamente R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade maranhense.
Decisão baseada em estudo social e impacto familiar
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim e levou em consideração um estudo social interdisciplinar que avaliou a situação dos filhos das investigadas. De acordo com os laudos técnicos, as crianças apresentaram sinais graves de sofrimento psíquico, regressões comportamentais e alterações significativas no sono e na alimentação devido à ausência materna.
Eva Curió é mãe de três filhos com idades de 3, 5 e 9 anos, enquanto Tânya Mendes tem um filho de 1 ano e 10 meses. A magistrada aplicou o artigo 318-A do Código Penal, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres que sejam mães de crianças menores de 12 anos, desde que os crimes não envolvam violência grave ou tenham sido praticados contra os próprios filhos.
Condições rigorosas para o regime domiciliar
A concessão da prisão domiciliar foi acompanhada de uma série de condições restritivas impostas pela Justiça maranhense:
- Proibição total de contato com outros investigados ou testemunhas do caso
- Recolhimento domiciliar integral com monitoramento constante por tornozeleira eletrônica
- Vedação de acesso a qualquer repartição pública do município de Turilândia
- Entrega imediata dos passaportes à Justiça do Maranhão
A decisão recebeu parecer favorável do Ministério Público do Maranhão, que acompanha as investigações desde o início das apurações.
Contexto do esquema criminoso em Turilândia
As duas mulheres estavam presas desde 24 de dezembro de 2025, quando foram alvo de uma operação do MP-MA que investiga uma organização criminosa supostamente chefiada pelo prefeito Paulo Curió. O grupo seria composto ainda por ex-membros da gestão municipal, vereadores, apoiadores e servidores públicos.
O esquema teria atuado de forma sistemática desde 2021, desviando recursos principalmente das áreas da Saúde e Assistência Social através de contratos fraudados e licitações manipuladas.
Intervenção estadual aprovada para o município
Em desenvolvimento paralelo, o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou por unanimidade na sexta-feira (23) o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A medida excepcional foi solicitada pelo Ministério Público diante das graves irregularidades constatadas na administração pública local.
A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. O governador Carlos Brandão deverá nomear um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública no prazo de até 15 dias.
Quadro completo de investigações
O MP-MA já denunciou formalmente o prefeito Paulo Curió, a vice-prefeita Tânya Mendes, a ex-vice-prefeita Janaina Soares e sete familiares pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas públicas, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Uma nova denúncia contra os 11 vereadores do município e servidores suspeitos deve ser apresentada nos próximos dias.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa. Ele destacou que o desvio de R$ 56 milhões causou prejuízos irreparáveis a um município pobre e carente de serviços básicos como saneamento, saúde e educação.
A Câmara Municipal também teria sido cooptada pelo esquema, com todos os vereadores participando ativamente das irregularidades segundo as investigações. Atualmente, os parlamentares cumprem prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Repercussões institucionais
O caso gerou mudanças significativas no Ministério Público do Maranhão, com a exoneração coletiva dos promotores que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A saída ocorreu após a Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer favorável à soltura dos investigados, posição que foi contestada pelos promotores do Gaeco.
Haroldo de Brito assumiu como novo coordenador do Gaeco e informou que a nova equipe já trabalha na continuidade das investigações e na elaboração de denúncias contra os demais envolvidos no esquema de Turilândia.
A Justiça do Maranhão mantém a maioria das medidas cautelares contra os investigados, incluindo prisões preventivas, afastamentos de cargos públicos e suspensão de atividades econômicas, por entender que o grupo ainda representa risco concreto à ordem pública e às investigações.
