PL pede ao CNJ investigação contra Toffoli por suposta participação em resort no Paraná
PL pede investigação de Toffoli no CNJ por resort no PR

Oposição no Congresso solicita investigação formal contra ministro do Supremo

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), encaminhou um pedido formal ao corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, solicitando a abertura de uma investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento, que também foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega uma eventual participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta em um empreendimento privado, o que seria vedado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Foco nas suspeitas sobre propriedade de resort no interior do Paraná

As suspeitas giram em torno da possível participação de Toffoli na propriedade do Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. De acordo com o deputado, reportagens publicadas pelo portal Metrópoles em janeiro de 2026 indicam que o resort, historicamente vinculado à família do ministro, foi integralmente adquirido em abril de 2025 pelo advogado Paulo Humberto Barbosa. Este mantém vínculos societários com o grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O documento detalha ainda que Barbosa é sócio de Renato Mauro Menezes Costa, presidente da Friboi, e de Gabriel Paes Fortes, cunhado de José Batista Júnior. Os três são sócios da empresa Petras Negócios e Participações, voltada ao aluguel de aeronaves, reforçando as conexões empresariais em questão.

Alegações de uso habitual e benefícios diretos no empreendimento

Embora Toffoli não figure formalmente como sócio do resort, o deputado cita relatos de funcionários e o padrão de uso do local que indicariam que o ministro seria um frequentador habitual e beneficiário direto. Entre os indícios apontados estão:

  • Manutenção de uma residência privativa no resort
  • Posse de uma embarcação própria no local
  • Promoção de eventos fechados para convidados

Essas circunstâncias, segundo Sanderson, sugerem uma possível participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre a titularidade formal e o usufruto econômico real. O artigo 36, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda expressamente a magistrados participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem poder de gerência ou administração.

Pedido inclui apuração de conflitos de interesse em caso do Banco Master

Além da investigação sobre o resort, o deputado gaúcho também solicita a apuração de eventuais conflitos de interesse envolvendo Toffoli. Isso porque o ministro é relator no Supremo do caso que envolve o Banco Master, e há negócios que associam familiares de Toffoli a um fundo de investimentos ligado à instituição financeira. A sobreposição de funções judiciais com interesses pessoais ou familiares poderia configurar uma violação ética adicional, conforme alegado no pedido.

O movimento político coloca Toffoli na mira de opositores no Congresso, em um momento de tensão entre os Poderes. A resposta do CNJ e da Procuradoria-Geral da República a este pedido será acompanhada de perto, podendo impactar não apenas a trajetória do ministro, mas também as relações institucionais no país.