Operação da PF mira aplicações bilionárias do Rioprevidência no Banco Master
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23), uma operação com mandados de busca e apreensão contra o diretor-presidente e ex-diretores do Rioprevidência, autarquia responsável pelo fundo previdenciário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. O alvo central da investigação são suspeitas de irregularidades em investimentos de aproximadamente R$ 970 milhões realizados no Banco Master, instituição que enfrenta colapso financeiro.
Exoneração contraditória e recomendação ignorada
Deivis Marcon Antunes, presidente do Rioprevidência, permaneceu no cargo por cerca de um mês após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar, por unanimidade em 10 de dezembro, seu afastamento imediato. A recomendação incluía outros dois integrantes da cúpula, diante de omissões e irregularidades identificadas em auditoria.
No entanto, Deivis só deixou o posto nesta sexta-feira, após apresentar um pedido de exoneração ao governador Cláudio Castro, logo após a operação da PF. Documentos internos, como uma carta assinada por Deivis e o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mostram que a iniciativa partiu dele, contradizendo a versão oficial do governo, que afirmou ter determinado a exoneração.
Na carta, o agora ex-presidente defendeu sua atuação como "correta e ética" e justificou a saída para assegurar transparência nas apurações. O Diário Oficial publicou a exoneração como uma decisão do governador, sem mencionar que foi "a pedido", como é comum em demissões.
Auditoria revela falhas graves e riscos ao fundo
A auditoria do TCE, realizada no início do ano passado, apontou uma série de problemas nos investimentos do Rioprevidência. Entre as irregularidades, destacam-se:
- Falta de aprovação do Plano Anual de Investimentos dentro do prazo legal, expondo o fundo a riscos relevantes.
- Concentração de cerca de R$ 970 milhões em um único emissor, o Banco Master, sem limites claros de alocação, violando normas do Ministério da Previdência.
- Ausência de um plano de contingência para situações de descumprimento de limites de risco ou perdas potenciais.
As aplicações foram feitas em letras financeiras do Banco Master, títulos de renda fixa que não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), aumentando o risco de perda total do valor investido. O relatório do TCE destacou que, no momento da auditoria, essas aplicações já somavam mais de R$ 1,1 bilhão e estavam sob elevado risco, dada a situação financeira crítica da instituição.
Indícios de decisões sem análise técnica e "coincidência" suspeita
A auditoria concluiu que os gestores do Rioprevidência não realizaram análises técnicas prévias para a escolha dos investimentos no Banco Master. Além disso, a Agência de Conformidade de Investimentos da autarquia ficou dois anos sem servidores lotados, comprometendo atividades essenciais de controle e governança.
Os técnicos do TCE suspeitaram que as decisões poderiam ter sido influenciadas por interesses privados, já que os três diretores alvos da operação da PF ingressaram no Rioprevidência poucos meses antes do início dos aportes. Deivis assumiu em julho de 2023, Pedro Pinheiro Guerra Leal no mesmo mês, e Eucherio Lemer Rodrigues em outubro, com as aplicações começando em novembro.
Curiosamente, no mesmo dia em que Eucherio iniciou suas atividades, o Banco Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto à autarquia, dando início ao processo que culminaria na primeira aplicação. O TCE classificou isso como uma "conduta acelerada" e irregular, sem as formalidades necessárias para garantir o melhor interesse do regime previdenciário.
Repercussões e posicionamentos
O Rioprevidência, em nota, afirmou que todos os investimentos seguiram a legislação vigente e que a autarquia está protegida por uma decisão judicial de dezembro de 2025, que determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, com juros e correção, para resguardar o patrimônio previdenciário. Segundo o órgão, os valores estão sendo quitados com a retenção de repasses de empréstimos consignados, e o investimento deve ser liquidado em cerca de dois anos, sem afetar o calendário de pagamentos.
O governo do Estado informou que instaurou, em dezembro, um procedimento interno por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) para apurar os fatos relativos aos investimentos, reforçando o compromisso com a proteção do patrimônio previdenciário. A defesa de Deivis Marcon Antunes não se manifestou, e não foi possível contato com as defesas dos outros envolvidos.
Esta operação da PF ocorre em um contexto de tensão, já que o Rioprevidência é responsável pelos pagamentos de aposentadorias e pensões de mais de 230 mil servidores inativos do Estado do Rio, levantando preocupações sobre a segurança dos recursos previdenciários.
