Dois ex-vereadores do município de Baependi, localizado no estado de Minas Gerais, receberam condenação por improbidade administrativa após a descoberta de um esquema ilegal de 'rachadinha de diárias' na Câmara Municipal. A sentença, que foi publicada na última quarta-feira, resulta de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os ex-parlamentares.
Detalhes do esquema ilegal
De acordo com o processo judicial, os ex-vereadores Júlio César Junqueira dos Santos, que era filiado ao PV, e Jefferson Nascimento, do PSL, teriam implantado um esquema fraudulento entre os anos de 2022 e 2023. Nesse esquema, eles coagiam assessores a repassar valores recebidos para custear viagens, caracterizando a prática conhecida como rachadinha.
Penas aplicadas aos ex-parlamentares
As condenações foram severas e incluem diversas sanções. Júlio César Junqueira foi sentenciado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 15.693, além de sofrer suspensão dos direitos políticos por um período de seis anos. Ele também está proibido de contratar com o poder público e deve pagar uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 20.272.
Já Jefferson Nascimento recebeu uma condenação que envolve multa de R$ 3.506, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3.600.
Defesa dos ex-vereadores contesta a decisão
A defesa de Jefferson Nascimento já se manifestou, afirmando que contesta o resultado da sentença. Segundo os advogados, houve violação às garantias do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não ocorreu audiência de instrução durante o processo. A equipe jurídica informou que esses pontos serão objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em nota, a defesa declarou: 'O ex-vereador afirma que nunca cometeu crime ou ilegalidade passível de improbidade administrativa'.
Da mesma forma, a defesa de Júlio César também declarou que o ex-parlamentar é inocente e que irá recorrer da decisão. Os advogados alegam que documentos já anexados ao processo teriam sido 'ignorados pela Justiça', e que serão apresentados novamente em recursos futuros.
Contexto político e eleitoral
Vale destacar que ambos os ex-vereadores não foram reeleitos nas eleições municipais de 2024, o que pode ter influenciado o desenrolar do caso. A condenação por improbidade administrativa reforça a importância da transparência e da ética na gestão pública, especialmente em cidades menores como Baependi.
Este caso serve como um alerta para outros municípios sobre a necessidade de fiscalização rigorosa e combate a práticas corruptas no âmbito do legislativo local.
