Ex-vereador de Hortolândia é absolvido em processo que investigava esquema de 'rachadinha'
A Justiça de Hortolândia, no interior de São Paulo, decidiu pela absolvição do ex-vereador Enoque Leal Moura em um processo que apurava supostas práticas de 'rachadinha'. A decisão foi proferida em dezembro de 2025 e publicada no dia 16 de janeiro, com acesso confirmado pelo g1 nesta segunda-feira, 26 de janeiro.
Detalhes do caso e versões apresentadas
O processo teve início após uma denúncia feita pelo então chefe de gabinete do vereador, que alegou ter sido pressionado a realizar repasses mensais de seu salário em fevereiro e março de 2021. Segundo o denunciante, após recusar um terceiro pagamento, ele teria sido exonerado do cargo.
Em sua defesa, Enoque Leal Moura negou veementemente qualquer exigência de repasses. O ex-vereador afirmou que, na realidade, emprestou uma quantia ao funcionário para ajudá-lo a quitar parcelas atrasadas do financiamento de um veículo. Essa versão foi corroborada por testemunhas, que apresentaram extratos bancários mostrando a ausência de fluxos financeiros irregulares.
Análise judicial e decisão final
O juiz André Fortao Anhê, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, destacou em sua decisão que o ex-funcionário 'oscilou sua narrativa' durante os depoimentos. Além disso, testemunhas acrescentaram que as dificuldades financeiras do denunciante eram conhecidas no gabinete e que se comentava sobre o pedido de empréstimo para evitar a busca e apreensão do veículo.
Diante das provas colhidas, o Ministério Público requereu a improcedência da ação, pedido que foi acolhido pela Justiça. O magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), considerando a hipótese alternativa de empréstimo pessoal como plausível e suportada por documentos e depoimentos.
Com o pedido de absolvição partindo do próprio MP, não há possibilidade de recurso no caso, encerrando definitivamente o processo contra o ex-vereador.
Caso paralelo: vereadora ainda responde a acusações
Enquanto Enoque Leal Moura foi absolvido, a então vereadora Márcia Cristina Campos, alvo da mesma operação que investigava casos de 'rachadinha' na Câmara de Hortolândia, segue como ré em outro processo. Ela foi denunciada pelo menos 15 vezes pelo crime de concussão, que envolve a exigência de vantagem indevida por parte de funcionário público.
O Ministério Público apurou que Márcia Cristina Campos teria exigido vantagens indevidas em 15 ocasiões entre fevereiro de 2021 e maio de 2022. Em uma gravação obtida pela promotoria, um assistente da parlamentar combina a devolução de R$ 1,1 mil, reforçando as acusações.
A Justiça marcou uma audiência virtual para o julgamento da ex-vereadora no próximo dia 30 de abril. O g1 entrou em contato com a defesa de Márcia Cristina Campos, e a reportagem será atualizada assim que houver uma manifestação.
