Ex-servidora da Unicamp acusada de desviar milhões participa de audiência virtual do Reino Unido
Ligiane Marinho de Ávila, ex-servidora acusada de desviar ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos de projetos científicos do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, participou de uma audiência de instrução e julgamento de forma virtual nesta terça-feira (27). A ré, que está foragida, foi localizada pela Polícia Federal no Reino Unido, onde reside atualmente.
O que é uma audiência de instrução e julgamento?
Trata-se de uma etapa crucial no processo judicial, onde são produzidas provas orais, como depoimentos e testemunhas. Nesta fase, o juiz pode ou não proferir a sentença, dependendo da conclusão dos debates. Segundo a Justiça de São Paulo, este foi o segundo dia de audiência, com a participação remota da acusada.
Andamento do processo e participação remota
Na segunda-feira (26), foram ouvidas nove testemunhas, e nesta terça, estavam previstos depoimentos de mais 11 testemunhas. No entanto, o Tribunal de Justiça informou que a sentença não deve ser emitida ao final desta audiência, pois ainda faltam as alegações finais das partes. O TJ destacou que réus foragidos têm direito a participar de atos telepresenciais, sob pena de nulidade do processo, mas mandados de prisão não podem ser executados de forma remota.
A ex-servidora, de 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após a descoberta dos desvios. Ela possui um mandado de prisão em aberto e, em maio do ano passado, foi incluída na lista de procurados da Interpol.
Pedido de extradição e localização no exterior
Após localizar Ligiane no Reino Unido, a Polícia Federal enviou um ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e formalizou um pedido de extradição no último dia 16. O processo de extradição será avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Justiça britânica, seguindo os trâmites internacionais.
Atualmente, Ligiane trabalha como faxineira na Europa, conforme imagens de arquivo pessoal divulgadas. A defesa da ex-servidora, representada pelo advogado Rafael Azevedo, afirmou que ela comparecerá pessoalmente ao julgamento dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, marcado para os dias 26 e 27 de janeiro, e que todos os fatos serão esclarecidos durante a audiência.
Detalhes do desvio de verbas
As investigações do Ministério Público revelaram que Ligiane utilizou uma empresa aberta em 2018, com seu próprio CNPJ, para emitir dezenas de notas fiscais falsas. Esses documentos foram apresentados como prestação de contas à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), registrando serviços que nunca foram prestados, como compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório, com valores variando de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
Além disso, a ex-servidora comprou R$ 99.999,79 em moeda estrangeira com verbas destinadas a pesquisas, utilizando uma conta bancária aberta em junho de 2023 e encerrada 10 meses depois. Entre 2018 e 2023, sua conta pessoal movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos diretos de contas vinculadas a projetos financiados pela Fapesp.
Posicionamento das partes envolvidas
Defesa de Ligiane: O advogado Rafael Azevedo argumenta que todas as transações foram feitas com o consentimento dos pesquisadores e da universidade, sem um procedimento padrão de controle. Ele afirma que os pesquisadores também são vítimas da situação, pois denunciaram as irregularidades em boa-fé.
Pesquisadores: A defesa dos 34 cientistas acionados juridicamente para devolver os valores desviados destacou que eles agiram corretamente, seguindo normas da Fapesp e da Unicamp, e que ajuizaram ações para declarar inexigível a cobrança, com decisões liminares favoráveis em muitos casos.
Unicamp: A universidade informou que apurou os fatos internamente por meio de sindicância administrativa, recomendando medidas para melhorar os escritórios de apoio, e que não há risco concreto ao patrimônio público, com decisões judiciais favoráveis em ações movidas por docentes.
Fapesp: A fundação constatou irregularidades na prestação de contas e ajuizou ações de cobrança contra os pesquisadores, entendendo que eles contribuíram culposamente para os desvios ao franquearem acesso indevido a terceiros. O potencial desvio total foi estimado em R$ 5.384.215,88.
Conclusão e próximos passos
O caso continua em tramitação, com a audiência de instrução e julgamento avançando e o pedido de extradição em análise. A ex-servidora permanece foragida no Reino Unido, enquanto as partes aguardam o desfecho judicial e as possíveis consequências penais e cíveis.
