A Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) as investigações iniciais sobre as ameaças proferidas pelo deputado estadual Edson Araújo contra o deputado federal Duarte Jr. O caso ganhou destaque por envolver dois parlamentares do mesmo partido, o PSB, e ocorrer no contexto dos trabalhos da CPMI do INSS.
Detalhes das ameaças
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Legislativa da Câmara, Duarte Jr. afirmou ter sentido "medo, pavor e atemorizado" diante das palavras do colega de partido. As mensagens de ameaça foram trocadas através do aplicativo WhatsApp e, segundo a avaliação policial, as capturas de tela apresentadas pelo parlamentar constituem "elementos informativos aptos a indicar a materialidade e a possível autoria" dos crimes de ameaça e injúria.
Edson Araújo, que além de deputado estadual no Maranhão é dirigente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), teria enviado mensagens onde "prometeu mal injusto e grave" ao vice-presidente da CPMI do INSS.
Repercussão institucional
Em seu depoimento aos agentes policiais, Duarte Jr. destacou a gravidade dos fatos, considerando não apenas o conteúdo das ameaças, mas também a repercussão potencial no âmbito criminal e institucional. O parlamentar enfatizou que as intimidações afetam "o livre exercício da atividade parlamentar, fundamento essencial ao regime democrático".
O deputado federal também ressaltou que sua função como vice-presidente da CPMI do INSS "confere maior relevo e seriedade às intimidações narradas". Diante da gravidade do caso, Duarte Jr. manifestou expressamente seu interesse em representar criminalmente contra Edson Araújo, descartando qualquer possibilidade de conciliação entre as partes.
Encaminhamento ao TJ do Maranhão
A decisão de enviar o caso para o Tribunal de Justiça do Maranhão segue o princípio do foro privilegiado. Por ser integrante da Assembleia Legislativa maranhense, Edson Araújo possui direito a ser julgado no TJ do estado, conforme estabelece a legislação brasileira sobre prerrogativas de função.
O caso foi atualizado em 10 de novembro de 2025, às 18h21, após ter sido inicialmente publicado no mesmo dia, às 18h20. A investigação agora segue nas mãos da Justiça maranhense, que deverá analisar as provas e decidir sobre o eventual prosseguimento do caso contra o deputado estadual.
