Proposta de combate a facções divide opiniões no Congresso
O projeto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para enfrentar organizações criminosas está gerando intensa polêmica no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (10), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram duramente a proposta, classificando-a como uma tentativa de blindagem ao crime organizado.
Restrições à Polícia Federal preocupam governo
O ponto mais controverso do relatório de Derrite estabelece que a Polícia Federal só poderá investigar facções criminosas, milícias e organizações paramilitares quando estas praticarem atos considerados terroristas mediante solicitação dos governadores estaduais. A medida é vista pelo governo como um obstáculo às investigações federais.
Lindbergh Farias foi enfático em seu posicionamento: "O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar um grau de proteção até a membros do parlamento", afirmou o líder petista.
Operação Carbono Oculto como pano de fundo
O governo Lula identifica conexões entre a proposta e a Operação Carbono Oculto, megaoperação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) realizada em outubro. Segundo analistas, a operação teria causado desconforto em setores políticos.
Gleisi Hoffmann foi contundente em entrevista à GloboNews: "Esse relatório traz grandes decisões políticas que ao meu ver indicam relaxar o combate ao crime organizado. Quando você muda a competência policial você muda a competência judicial. Isso realmente é um salvo conduto a organizações criminosas", destacou a ministra.
O projeto antifacções foi apresentado pelo governo após a mega operação da polícia do Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o texto.
A base governista adotou a estratégia de associar a proposta à chamada PEC da blindagem, que havia sido aprovada na Câmara, mas foi rejeitada posteriormente pelo Senado. As negociações continuam em aberto, com o governo disposto a discutir o relatório, mas mantendo a exigência de retirada das restrições à atuação da PF nos estados.
