A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do direito à saída temporária, conhecida como "saidinha", para um grupo de quarenta detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida é uma resposta direta a uma operação que revelou uma rede de venda e consumo de drogas dentro do Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no interior paulista.
Operação descobre esquema criminoso dentro da prisão
A investigação foi deflagrada no dia 18 de novembro deste ano pela Polícia Militar e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As apurações constataram que integrantes da facção criminosa PCC, que cumpriam pena no regime semiaberto, estavam comercializando entorpecentes para outros presos.
Além do tráfico interno, os investigados utilizavam aparelhos celulares para organizar e coordenar crimes de tráfico de drogas mesmo de dentro do ambiente carcerário, mantendo suas atividades ilícitas em andamento.
Punições aplicadas aos envolvidos
Como consequência das descobertas, a Justiça barrou o benefício da saidinha de fim de ano para todos os quarenta presos identificados na operação. Do total, doze foram formalmente denunciados à Justiça pelo Gaeco. Eles responderão pelos crimes de participação em organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Internamente, a administração penitenciária também tomou providências. Os detentos flagrados nas práticas criminosas ou em infrações disciplinares foram colocados em isolamento e transferidos para o regime fechado. Em nota, o Ministério Público informou que "todos responderão por faltas graves, com possível regressão de regime e perda de benefícios".
Caso paralelo: Policiais condenados por escolta a empresário ligado ao PCC
Em um desdobramento relacionado ao combate ao crime organizado, a Justiça Militar de São Paulo proferiu a primeira sentença no caso envolvendo policiais militares acusados de prestar serviços de segurança particular para Vinicius Gritzbach. O empresário era envolvido com lavagem de dinheiro para o PCC e foi executado a tiros de fuzil em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Onze dos quinze PMs acusados foram condenados pelos crimes militares de integrar organização criminosa e falsidade ideológica, relacionados à escolta ilegal prestada. As penas aplicadas variam de 3 a 8 anos de reclusão. Com a sentença, os réus que estavam presos preventivamente passarão a cumprir a pena em regime semiaberto. Quatro policiais foram absolvidos.
O Ministério Público informou que a Promotoria analisa a possibilidade de interpor recurso para enquadrar os envolvidos no crime de falsidade ideológica. Este caso é visto como emblemático por expor o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado.
As duas situações – a desarticulação do esquema no presídio e a condenação dos PMs – ilustram a atuação conjunta de diferentes esferas da Justiça e do Ministério Público no enfrentamento às ramificações do Primeiro Comando da Capital, tanto dentro quanto fora dos muros das prisões.
