Um homem com formação em Direito foi preso em flagrante nesta quinta-feira (29) após tentar se passar por advogado para acessar uma audiência judicial sigilosa no Fórum Criminal de Boa Vista, capital de Roraima, mesmo sem possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Detalhes da prisão e identificação do acusado
O preso foi identificado como Daniel Miller Abranches, de 49 anos. A prisão ocorreu no bairro Caranã, localizado na zona Oeste da capital, quando ele tentou atuar em uma audiência judicial. Daniel Miller se apresentou como advogado, exibiu uma procuração judicial em seu nome e afirmou ter vínculo com o Conselho da Associação Nacional da Advocacia Brasileira (Canab). Com essas informações, conseguiu acessar a sala de audiência de um processo que tramitava sob segredo de justiça.
Descoberta da fraude e ação judicial
A fraude foi descoberta quando o juiz Esdras Benchimol solicitou que ele apresentasse a carteira da OAB. Questionado, Daniel admitiu não possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Diante disso, o magistrado deu voz de prisão em flagrante pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia.
Contexto da associação envolvida
Em seu site, a Canab se apresenta como uma entidade que "luta para que advogados possam exercer sua profissão a partir da conclusão da graduação". A reportagem tenta contato com a associação para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
Declarações do acusado em interrogatório
Em interrogatório, Daniel Miller afirmou ser bacharel em Direito desde 2018. Ele explicou que, por não ter sido aprovado no exame da OAB, passou a atuar desde 2019 em processos judiciais, realizando petições e acompanhando audiências em troca de valores financeiros, mesmo sem habilitação legal. Segundo suas próprias palavras, seu nome constava em procurações judiciais como advogado, apesar de não ter autorização legal para atuar nos processos. Ele também está vinculado a um escritório de advocacia no estado.
Implicações legais e alertas sobre golpes
Este caso destaca os riscos associados ao exercício ilegal da advocacia, um crime que pode envolver falsidade ideológica e prejudicar o sistema judicial. A OAB tem orientado a população sobre como identificar e evitar golpes de falsos advogados, reforçando a importância de verificar a inscrição na Ordem antes de contratar serviços jurídicos.
A reportagem continua em atualização, com tentativas de contato com a defesa de Daniel Miller Abranches e com a Canab para mais informações.
