Idoso preso por exibir símbolo nazista em carro em Araranguá
Um homem de 70 anos foi preso em flagrante por apologia ao nazismo após encomendar e colar um adesivo com uma suástica no próprio carro, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. O caso, que chocou a comunidade local, ocorreu na quinta-feira (22) e resultou na apreensão do veículo, considerado objeto relacionado à prática criminosa.
Detenção e medidas judiciais
Inicialmente, o idoso cumpriu prisão em flagrante, mas o juiz converteu essa medida em preventiva e, posteriormente, substituiu-a por prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O delegado responsável pelo caso, Adriel Alves, confirmou a decisão judicial, destacando a gravidade do ato.
A prisão foi possível após a Polícia Militar receber informações de que o veículo havia apresentado pane mecânica e sido abandonado em via pública. Imagens de câmeras de monitoramento foram cruciais para identificar o proprietário, que admitiu ter encomendado o adesivo de outra pessoa e colado no vidro traseiro do automóvel.
Contexto do crime e legislação aplicável
O adesivo exibia não apenas a suástica, símbolo associado ao regime nazista, mas também uma frase que pedia guerra civil, aumentando a gravidade do caso. A situação foi enquadrada na Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que criminaliza especificamente a fabricação, veiculação ou divulgação de símbolos nazistas.
Segundo a legislação, são considerados crimes:
- Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos como a suástica para fins de divulgação do nazismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
A Constituição Federal reforça essa lei, classificando o racismo como crime inafiançável e imprescritível, o que significa que pode ser julgado a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido desde a conduta.
Impacto social e reflexões
Este incidente em Araranguá ressalta a importância da vigilância contra discursos de ódio e a aplicação rigorosa das leis brasileiras que combatem a apologia ao nazismo. A prisão do idoso serve como alerta para as consequências legais de atos que promovem ideologias discriminatórias, especialmente em um país com uma história marcada pela luta contra o racismo e a intolerância.
Autoridades continuam investigando o caso para verificar possíveis conexões ou motivações mais amplas, enquanto a comunidade local debate os limites da liberdade de expressão e a necessidade de respeito aos direitos humanos.
