Justiça do Acre aceita denúncia por assassinato de ativista cultural
A Justiça do Acre deu um passo decisivo no caso do assassinato do ativista cultural Moisés Ferreira Alencastro, de 59 anos. O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) contra os dois suspeitos do crime.
Réus e acusações formais
Com a decisão judicial, Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, passam oficialmente à condição de réus no processo. Eles são acusados do homicídio qualificado de Moisés Alencastro, ocorrido em dezembro do ano passado, com agravantes de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além do crime contra a vida, os réus também respondem por furto qualificado do veículo e do aparelho celular pertencentes à vítima. O laudo cadavérico, que integra os autos do processo, apontou que Moisés sofreu aproximadamente quatro golpes de faca, resultando em sua morte.
Contexto do crime e investigação
Moisés Alencastro, conhecido ativista cultural, colunista social, advogado e servidor do MP-AC desde 2006, foi encontrado morto no dia 22 de dezembro dentro de um apartamento no bairro Morada do Sol, em Rio Branco. Seu carro foi localizado abandonado na Estrada do Quixadá, zona rural da capital acreana.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, levaram à prisão dos dois suspeitos no dia 25 de dezembro. Antônio Morais foi detido pela manhã, enquanto Nataniel Lima foi preso no fim da tarde do mesmo dia, no bairro Eldorado.
Durante as buscas, os investigadores encontraram objetos da vítima em endereços ligados aos acusados, incluindo documentos, controles do veículo e do apartamento, além de roupas com vestígios de sangue. A polícia também apura tentativas de uso dos cartões bancários de Moisés após o homicídio.
Homofobia como agravante
Um dos aspectos mais significativos do caso é a discussão sobre a motivação homofóbica do crime. O promotor de Justiça Efrain Mendoza, signatário da denúncia, enfatizou que, embora a legislação brasileira não preveja expressamente o crime de homicídio por homofobia, as circunstâncias do caso permitem enquadrar a motivação dentro da qualificadora de motivo torpe.
"As circunstâncias como o crime se deu, e está descrito, é que se infere que a motivação foi a homofobia, explicando a violência. Em nenhum momento o MP descartou a homofobia como uma das motivações do perverso crime", declarou Mendoza ao g1.
A promotora Patrícia Rêgo, em entrevista no Tribunal de Contas do Estado, reforçou essa posição: "Não foi latrocínio. As pessoas não entraram para roubar, os bens foram subtraídos depois para facilitar a fuga. O que aconteceu foi um crime de ódio, com requinte de crueldade, e isso precisa ser dito com responsabilidade".
Posicionamento das defesas
O advogado de Antônio Morais, David Santos, informou que a defesa será apresentada no prazo legal e que seu cliente mantinha um relacionamento com a vítima há mais de dois anos. "No momento, qualquer manifestação mais aprofundada poderia comprometer o exercício pleno do direito de defesa", destacou.
Em nota divulgada posteriormente, a defesa de Antônio Morais afirmou: "A defesa afirma que não houve crime de ódio nem motivação homofóbica. Por fim, a defesa afirma que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, não tem histórico de envolvimento com criminalidade e mantinha um relacionamento com a vítima há mais de dois anos, o que afasta qualquer narrativa de motivação discriminatória".
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Nataniel Oliveira de Lima para obter seu posicionamento sobre as acusações.
Próximos passos processuais
Com o recebimento da denúncia, o caso agora segue para a fase de instrução processual. Posteriormente, será submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, onde um colegiado de cidadãos decidirá sobre a culpabilidade ou inocência dos acusados.
A investigação policial foi concluída pela Polícia Civil no dia 30 de dezembro e encaminhada ao Ministério Público, que apresentou a denúncia formal em janeiro. Os dois réus permanecem presos no Complexo Prisional de Rio Branco, onde foram encaminhados após audiência de custódia realizada no dia 26 de dezembro.
O crime chocou a comunidade acreana e gerou ampla repercussão, inclusive com manifestação da senadora Marina Silva, que classificou o ocorrido como "choque enorme" para o estado. A morte violenta de Moisés Alencastro, figura conhecida e respeitada no cenário cultural local, continua a mobilizar debates sobre violência, discriminação e a eficácia do sistema de justiça no enfrentamento de crimes motivados por ódio.
