Idoso é preso em flagrante após circular com veículo ostentando símbolo nazista no Sul catarinense
Um homem de 70 anos foi preso em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, após ser flagrado circulando com um carro que exibia um adesivo com uma suástica no vidro traseiro. O caso, que ganhou repercussão nesta semana, resultou na prisão em flagrante do proprietário do veículo, que agora enfrenta acusações criminais graves.
Denúncia do Ministério Público inclui apologia ao nazismo e posse de arma irregular
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) divulgou na terça-feira (28) que ofereceu denúncia contra o idoso pelos crimes de divulgação do nazismo e porte ilegal de arma de fogo. A ação penal foi formalizada na segunda-feira (26), e o Poder Judiciário deverá analisar os argumentos para decidir se aceita a denúncia, o que tornaria o homem réu no processo.
Além da responsabilização criminal, o MP requereu uma indenização de pelo menos R$ 20 mil por dano moral coletivo, a ser paga ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O valor seria destinado a projetos de interesse social, reforçando o caráter educativo da medida.
Detalhes da prisão e investigação policial
A prisão ocorreu na quinta-feira (22), após a Polícia Militar receber informações sobre um veículo com pane mecânica abandonado em via pública. Imagens de câmeras de monitoramento foram cruciais para identificar o proprietário, que foi localizado e abordado pelos agentes.
Durante a ação, os policiais encontraram no carro um revólver calibre .38 com seis munições. Embora a arma seja de uso permitido, seu registro estava vencido desde 2012, configurando porte e posse em desacordo com a legislação vigente. O homem confirmou à Polícia Civil que o carro era seu e que ele mesmo encomendou e colou o adesivo, que continha uma frase incitando guerra civil.
Enquadramento legal e implicações da apologia ao nazismo
O promotor de justiça Jádel da Silva Júnior fundamentou a denúncia com base na Lei 7.716/1989, que tipifica como crime a divulgação do nazismo, e na Lei 10.826/2003, sobre porte ilegal de arma. Conforme a legislação:
- Fabricar, comercializar ou veicular símbolos como a suástica para fins de apologia ao nazismo pode resultar em reclusão de dois a cinco anos e multa.
- O racismo, incluindo a apologia ao nazismo, é considerado crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal, permitindo julgamento a qualquer tempo.
Após audiência de custódia, o idoso passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, aguardando os desdobramentos judiciais. O responsável pela impressão do adesivo não foi identificado, e as investigações seguem em andamento para apurar possíveis conexões com outros envolvidos.
Este caso em Araranguá destaca a rigorosa aplicação das leis contra discursos de ódio e a importância da vigilância social e policial para coibir atos que ferem a dignidade humana e a democracia.
