Falsa decisão judicial para reduzir pena de condenado é investigada na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Polícia Civil estão investigando a inserção de uma falsa decisão judicial no sistema de execuções penais, com o objetivo de diminuir a pena de um condenado que se encontra preso. As informações foram confirmadas pelo desembargador Joás de Brito, integrante da corte paraibana, durante uma sessão do órgão especial do tribunal.
Descoberta do caso pela juíza
De acordo com o magistrado, o caso veio ao seu conhecimento após a juíza da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Andréa Arcoverde, estranhar um documento em que o desembargador supostamente ordenava "diminuir consideravelmente a pena de um cidadão". O documento havia chegado a ela através do sistema interno do tribunal.
A juíza então ligou para o desembargador com a intenção de confirmar essa decisão, mas o magistrado não reconheceu o processo. "Para minha surpresa, não existia nem o processo nem tampouco eu tinha sido relator de nenhuma revisão criminal desse cidadão", ressaltou Joás de Brito.
Histórico de tentativas de fraude
O desembargador também revelou que a juíza Andréa Arcoverde, em dezembro do ano passado, já havia sido alvo de um golpe semelhante. Na ocasião, houve a inserção no sistema de uma decisão falsa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ela cumprir. Após uma checagem minuciosa, ela constatou a fraude na época.
Ao ser questionado, o delegado Rafael Bianchi confirmou que a investigação da Polícia Civil está em andamento, sob sigilo, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
Reclamação dos suspeitos e medidas do tribunal
A ouvidora-geral do Tribunal de Justiça, a desembargadora Mária de Fátima Bezerra, que também participou da sessão pública em que Joás de Brito revelou a situação, informou que o caso chegou até ela por meio da ouvidoria. Ela destacou que os suspeitos reclamaram pelo não cumprimento da decisão falsa, na segunda-feira, dia 26.
Ao receber essa reclamação, a ouvidoria entrou em contato com a juíza Andréa Arcoverde, que então informou sobre o ocorrido. Diante desse problema, a desembargadora Mária de Fátima Bezerra anunciou que vai analisar a criação de um sistema para identificar "situações dessa natureza".
"Vamos ver se elaboramos um sistema na ouvidoria antes de pedirmos informações ao magistrado, nós vamos imediatamente tentar acessar o sistema para verificar se a decisão existe ou não", explicou ela.
O presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, afirmou que "providências já foram adotadas", após a Comissão de Segurança interna do tribunal ter sido acionada para lidar com o caso.
