Ex-prefeito de Cubatão enfrenta denúncia por estupro contra funcionária municipal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou uma denúncia formal contra Ademário da Silva Oliveira, ex-prefeito de Cubatão, acusando-o do crime de estupro contra uma servidora pública municipal. O processo judicial corre atualmente sob sigilo de Justiça, garantindo a proteção da identidade da vítima, conforme determinação legal para casos desta natureza.
Detalhes do caso e cronologia dos fatos
Conforme os documentos apresentados pelo MPSP, o suposto crime teria ocorrido em outubro de 2020, período em que Oliveira exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade. A denúncia descreve que o episódio aconteceu durante uma festa de aniversário da funcionária, onde o ex-gestor teria aproveitado uma situação específica para cometer o ato.
O relatório enviado à 3ª Vara Judicial de Cubatão detalha que Oliveira "constrangeu, mediante violência, a vítima [...] a permitir que ele praticasse com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal". Segundo a descrição, após observar a servidora saindo de uma cabine de banheiro, o acusado a teria empurrado bruscamente para dentro do local e, utilizando força física, levantado seu vestido para acariciar partes íntimas contra sua vontade explícita.
Posicionamento da defesa e contexto político
O escritório Octavio Rolim Advogados Associados, responsável pela defesa de Ademário Oliveira, emitiu uma nota oficial afirmando a inocência absoluta do ex-prefeito. Os advogados destacaram que, após as investigações conduzidas pela Polícia Civil, não houve indiciamento formal do cliente e que todas as alegações serão devidamente esclarecidas durante o trâmite processual.
A defesa também chamou atenção para o fato de que os supostos eventos datam de 2020, mas só foram levados ao conhecimento das autoridades em 2025, aspecto que será minuciosamente examinado nos autos. O escritório ressaltou que as declarações públicas estão sendo feitas com "devida cautela e reserva", em respeito ao segredo judicial que envolve o caso.
Trajetória política e polêmicas anteriores
Ademário Oliveira, de 53 anos, construiu uma carreira política significativa em Cubatão. Filiado ao PSDB, iniciou sua jornada como candidato a vereador em 2000, alcançando a suplência em duas eleições consecutivas antes de se tornar o vereador mais votado da cidade em 2012.
Em 2016, conquistou a prefeitura com 41,53% dos votos válidos, sendo reeleito em 2020 com 41,50%. Após completar dois mandatos consecutivos, não pôde concorrer novamente em 2024, mas conseguiu eleger seu sucessor, César Nascimento do PSD.
Durante seus mandatos, Oliveira esteve envolvido em outras controvérsias, incluindo:
- Uma denúncia em 2020 sobre a apresentação indevida como advogado nas redes sociais, desmentida pela Ordem dos Advogados do Brasil
- Um relatório da Polícia Federal em 2022 apontando irregularidades em contrato de R$ 6,9 milhões com uma organização social, com suspeita de desvio de R$ 2,7 milhões
- Dois pedidos de impeachment rejeitados pela Câmara Municipal em 2022, que foram posteriormente arquivados
Aspectos legais e implicações do caso
Segundo a legislação brasileira vigente desde 2009, o crime de estupro não exige necessariamente penetração para sua configuração. A pena pode variar de seis meses a dez anos de prisão, com possibilidade de aumento de até 50% quando o agressor ocupa posição de autoridade sobre a vítima, como no caso de um empregador em relação a funcionária.
O processo conta com uma gravação anexada aos autos, onde Oliveira teria atribuído o episódio ao consumo de bebidas alcoólicas e mencionado uma suposta "química sexual" entre as partes. Este elemento será analisado no contexto das provas apresentadas durante o julgamento.
A situação coloca em evidência questões importantes sobre violência contra mulheres no ambiente de trabalho, especialmente quando envolve figuras públicas e relações de poder hierárquico. O desfecho do caso será determinado pela Justiça, que avaliará todas as evidências e argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa.
