Receita Federal esclarece boatos e detalha nova norma para fintechs
Circulou nas redes sociais uma série de informações falsas sugerindo que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos usado por mais de 170 milhões de brasileiros, passaria a ser monitorado pela Receita Federal. As mensagens alarmistas mencionavam cobranças de impostos, vigilância de transferências e até a criação de uma taxa específica para o Pix. No entanto, a Receita Federal emitiu uma nota oficial para desmentir categoricamente essas alegações, classificando-as como fake news.
Objetivo real da Instrução Normativa
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025 tem como foco exclusivo as fintechs, exigindo maior transparência em suas operações. Segundo o órgão, a norma não envolve qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras individuais dos usuários comuns. O principal objetivo é prevenir que essas instituições financeiras digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para facilitar a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, como ocorreu em casos anteriores, incluindo a Operação Carbono Oculto.
Riscos das fake news e ações criminosas
A Receita Federal alertou que a disseminação de notícias falsas sobre o Pix cria uma oportunidade para criminosos. Eles aproveitam o clima de desinformação para enviar mensagens fraudulentas, muitas vezes com o intuito de coagir vítimas e aplicar golpes. Além disso, quem propaga esse tipo de conteúdo não apenas incentiva atividades ilegais, mas também pode se beneficiar da movimentação e monetização gerada pelo engajamento nas redes sociais, o que contribui para a descrença e desconfiança no sistema Pix brasileiro.
Mudanças no Imposto de Renda sem relação com o Pix
Na mesma nota, a Receita Federal abordou informações verdadeiras sobre as alterações no Imposto de Renda que têm sido distorcidas por criminosos. Desde janeiro de 2026, pessoas com renda mensal de até 5 mil reais estão isentas do imposto, enquanto aquelas que ganham até 7.350 reais têm redução no valor a pagar. É importante ressaltar que essas mudanças não têm qualquer ligação com o Pix, fiscalização de movimentações financeiras ou a criação de novos tributos, reforçando a separação entre as políticas tributárias e o sistema de pagamentos.
Impacto e importância do esclarecimento
Com o Pix sendo utilizado por aproximadamente 80% da população brasileira, a transparência e a segurança são fundamentais para manter a confiança no sistema. A atuação da Receita Federal em desmentir rapidamente as fake news e esclarecer o escopo real da nova norma ajuda a proteger os cidadãos de golpes e a preservar a integridade do meio de pagamento. Este episódio destaca a necessidade de verificar fontes oficiais antes de compartilhar informações, especialmente em temas financeiros que afetam milhões de pessoas.
