Justiça de São Paulo amplia pena de chefe de esquema milionário de pirataria de TV
As autoridades brasileiras intensificaram o cerco à pirataria de serviços de televisão, resultando em uma decisão judicial significativa no interior paulista. Um homem identificado como líder de um esquema de "gatonet" e lavagem de dinheiro, ativo entre 2017 e 2021 em Penápolis (SP), teve sua pena aumentada pela Justiça de São Paulo. Inicialmente condenado em dezembro a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, sua sentença foi revisada na última quarta-feira (21), elevando-a para 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. A defesa ainda pode recorrer da decisão, que representa um marco no combate à pirataria digital no estado.
Esquema ilegal movimentou milhões com serviços de IPTV não autorizados
De acordo com a sentença judicial, o acusado operava um serviço ilegal através do site Control IPTV, oferecendo pacotes com canais de televisão, filmes e séries sob demanda sem a devida autorização dos detentores dos direitos autorais. A estrutura criminosa se baseava no portal meupainel.me, que funcionava como uma central para gerenciar usuários e processar pagamentos de diversos sites ilegais, incluindo:
- Price IPTV
- Tech Canais
- LH Canais
- DVConect
- Plis Canais
- Factory IPTV
- IPTV Fast
- Turbo TV
O IPTV, sigla em inglês para "televisão por protocolo de internet", é um serviço onde o conteúdo é transmitido via internet, substituindo os métodos tradicionais como antena ou cabo. No esquema em questão, o plano básico custava R$ 25 mensais por usuário, conforme denúncia da Alianza, associação latino-americana contra a pirataria audiovisual.
Faturamento milionário e lavagem de dinheiro com bens de luxo
Utilizando ferramentas disponíveis na internet, a Alianza estimou que a plataforma ilegal alcançou aproximadamente 17 mil usuários únicos, projetando um faturamento anual do esquema em torno de R$ 5,2 milhões. Com os recursos obtidos através do "gatonet", o líder buscou ocultar cerca de R$ 13 milhões por meio de empresas de fachada, patrimônios registrados em nomes de terceiros e milhares de transferências financeiras projetadas para dificultar o rastreamento.
Os investimentos em bens de alto valor incluíram:
- Um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão
- Quatro carros de luxo: dois BMW, um Porsche e um Land Rover
Um dos veículos foi registrado em nome de um terceiro, que foi condenado a 4 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de ocultação de bens e também possui direito a recurso. Os outros três carros foram registrados em nome da empresa de fachada do acusado. A Justiça destacou ainda a participação de mais quatro homens no esquema, condenados em dezembro a 5 anos e 9 meses de prisão cada, em regime semiaberto, com possibilidade de apelação.
Operação 404: o cerco nacional e internacional à pirataria digital
A investigação que levou à condenação teve origem na segunda fase da Operação 404, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que atua contra a pirataria digital desde 2019. Realizada em novembro de 2020, essa etapa resultou na prisão em flagrante do líder do esquema, que foi liberado após pagamento de fiança e retomou temporariamente as atividades ilegais.
Nos últimos anos, as autoridades têm realizado operações contínuas para combater a oferta ilegal de serviços piratas de TV por assinatura e outras plataformas protegidas por direitos autorais. A oitava fase da Operação 404, realizada em novembro de 2025, alcançou resultados expressivos:
- Bloqueio de 535 sites e 1 aplicativo de streaming
- Cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão
- 4 ordens de prisão preventiva
- 3 prisões em flagrante
Paralelamente, uma operação na Argentina derrubou 22 aplicativos ilegais utilizados em TV boxes, também conhecidos como aparelhos de IPTV ou caixinhas de TV. Esta foi a segunda fase de uma ação que já havia eliminado outros 14 serviços piratas. A investigação argentina, que durou meses, revelou escritórios que simulavam empresas legítimas, mas funcionavam como centrais de pirataria, incluindo um com setor de Recursos Humanos para aproximadamente 100 funcionários.
No esquema desmantelado na Argentina, cada usuário pagava até US$ 5 mensais (cerca de R$ 27), contribuindo para um faturamento anual estimado em mais de US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 800 milhões). Essas ações demonstram o esforço coordenado entre países da América Latina para enfrentar o crime organizado digital, que movimenta valores astronômicos e prejudica significativamente a indústria do entretenimento.
