CCJ aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou texto que extingue jornada 6x1 e reduz carga semanal para 36 horas. Proposta segue para comissão especial e depois para plenário.
Categoria : Trabalho Direitos
Empresa de MG condenada por assédio eleitoral em 2022
Justiça do Trabalho mantém condenação e multa de R$ 400 mil para empresa que realizou reunião política durante horário de trabalho para influenciar votos de funcionários.
Trabalhadores resgatados em Terra Roxa em condições degradantes
Operação resgatou 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazenda de cana-de-açúcar em São Paulo. Condições incluíam alojamentos insalubres e falta de vínculo empregatício.
Hamburgueria oferecia salário maior por decote e roupas justas
Denúncias revelam que hamburgueria em Ribeirão Preto condicionava salários mais altos ao uso de roupas curtas e decotes por funcionárias. Caso envolve importunação sexual e investigações da polícia e MPT.
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Terceirizados do HU Pedro Ernesto sem rescisão após demissão
Trabalhadores terceirizados do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, foram demitidos há quase um mês e ainda não receberam os valores da rescisão contratual, enfrentando dificuldades financeiras graves.
Trabalhadores rurais enfrentam precarização e escravidão no Brasil
No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, auditora-fiscal denuncia vulnerabilidade, informalidade e trabalho escravo persistente no meio rural brasileiro, com desafios estruturais na fiscalização.
MT proíbe incentivos fiscais para empresas na lista suja do trabalho escravo
Nova lei complementar assinada em Mato Grosso impede concessão de benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas incluídas no cadastro de trabalho análogo à escravidão. Em 2025, mais de 600 trabalhadores foram resgatados no estado.
Lei no Amapá reduz jornada para servidores com deficiência
Servidores públicos do Amapá com deficiência ou dependentes nessa condição, incluindo autismo, podem reduzir carga horária em até 50% sem perda salarial, com jornada mínima de 20 horas semanais.
Campanha pelo fim da escala 6x1 ganha força em Sorocaba e região
O Sindicato dos Comerciários de Sorocaba e Região, representando mais de 50 mil profissionais, lançou uma campanha regional para acabar com a escala 6x1, destacando impactos na saúde e vida familiar dos trabalhadores do comércio.
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Auxiliar Indenizada por Assédio Sexual de Gerente na Serra Gaúcha
Justiça do Trabalho condena empresa a pagar R$ 30 mil a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual por gerente em Caxias do Sul. Decisão destaca medo de represálias como fator inibidor de denúncias.
Protesto na Paulista contra escala 6x1 interdita via
Movimentos sociais interditaram a Avenida Paulista exigindo fim da escala 6x1. Na Câmara, relatório favorável a PECs que reduzem jornada teve votação adiada após pedido de vista da oposição.
Idoso resgatado em situação de escravidão no Recife
Auditores fiscais resgataram um idoso em condições degradantes no bairro da Mustardinha. O filho da vítima foi preso em flagrante, mas liberado pela Justiça. Operação também atuou em Olinda e Jaboatão.
Resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em SP (15.04.2026)
Trinta e cinco trabalhadores foram resgatados de uma fazenda em Terra Roxa (SP) após fiscalização encontrar condições degradantes nos alojamentos. Usina pagará R$ 500,7 mil em verbas rescisórias.
PEC para fim da escala 6×1 avança na CCJ; governo prepara PL
Deputado Paulo Azi apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6×1. Em paralelo, governo enviará projeto de lei com urgência constitucional de 45 dias para reduzir jornada semanal.
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Empresa condenada a pagar salários atrasados à família de falecido
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que empresa de serviços terceirizados pague verbas devidas após morte de funcionário em São Miguel do Guaporé, incluindo indenização por danos morais.
Motoboys protestam contra nova lei de entregadores em Cuiabá
Entregadores por aplicativo realizaram um protesto em frente à UFMT contra o PLP 152/2025, que cria novas regras trabalhistas e previdenciárias para a categoria em todo o país.
Motociclistas protestam em Rio Branco contra projeto de lei
Trabalhadores se mobilizam de forma pacífica em frente ao Palácio Rio Branco para exigir mudanças no PL 152/2025, que trata da regulamentação da atividade. Categoria critica falta de remuneração mínima e cobranças abusivas das plataformas.
TST reconhece rescisão indireta por EPIs vencidos em frigorífico
A Sétima Turma do TST garantiu o direito de uma operadora de produção rescindir contrato após constatar equipamentos de proteção individual com validade expirada em Passos (MG).
Roldão Atacadista condenado a reintegrar funcionária demitida por questionar plano de saúde
A Justiça do Trabalho de Praia Grande determinou a reintegração de uma trabalhadora demitida após questionar cobrança de R$ 38 mil do plano de saúde usado para tratamento do filho autista. Empresa também foi condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais.
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Hamburgueria oferece salário maior por roupas justas em SP
Mulher de 23 anos e adolescente de 17 denunciam proposta de trabalho que exigia decotes e calças marcando partes íntimas. MPT vai investigar conduta da empresa.
CNH Social 2026: Inscrições gratuitas começam no Acre
Programa do Detran-AC oferece até 5 mil vagas gratuitas para CNH, incluindo 250 destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Inscrições vão até 12 de maio.
Questionário para professoras investigado por perguntas íntimas
Ministério Público investiga formulário de admissão em Santa Maria que continha perguntas sobre ciclo menstrual, contraceptivos e histórico gestacional. Prefeitura defende prática como padrão da medicina do trabalho.
Empresa de transporte investigada por assédio em Pilar do Sul
A Polícia Civil instaurou inquérito contra a Viação Estevam após denúncias de assédio sexual e moral por seis ex-funcionárias. A empresa já havia sido interditada pelo MTE por condições de trabalho precárias.
Adolescente abalada com proposta de salário maior por decote em SP
Uma adolescente de 17 anos recebeu proposta de R$ 1,7 mil para trabalhar de decote e roupa curta em hamburgueria de Ribeirão Preto. Ela ficou nervosa e a família registrou boletim de ocorrência por importunação sexual.
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Brasil bate recorde com 546 mil afastamentos por saúde mental
Dados do MPT revelam que a Paraíba teve média de 26 afastamentos diários por transtornos mentais em 2025, sendo o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Rio Grande do Norte.
Empregadores de SP na lista suja do trabalho escravo
Fiscalizações em 2025 identificaram casos em Américo de Campos, Gastão Vidigal e Magda. Atualização nacional mostra aumento de 6,28% nos registros, com destaque para serviços domésticos e agropecuária.
Justiça do MA manda pagar salários direto a trabalhadores de ônibus
Decisão judicial garante pagamento de janeiro de 2026 a motoristas e outros profissionais da empresa de transporte coletivo de São Luís, investigada por supostas irregularidades e desvios de subsídios públicos.
Hamburgueria oferece salário maior por decote a adolescente
Uma adolescente de 17 anos foi alvo de proposta indecente durante seleção para vaga de freelancer em lanchonete de Ribeirão Preto. Caso é investigado pelo MPT como importunação sexual.
Assédio moral e perseguição em escola estadual do Acre
Professores e funcionários da Escola Estadual José Rodrigues Leite, em Rio Branco, relatam ambiente hostil, omissão institucional e falta de resposta da Secretaria de Educação desde novembro de 2025.
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Licença-paternidade ampliada: pais relatam transformação familiar
Com a nova lei que aumenta progressivamente a licença-paternidade no Brasil, pais compartilham experiências de maior envolvimento no cuidado dos filhos e especialistas destacam benefícios para desenvolvimento infantil e relações familiares.
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