Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova proposta histórica que extingue escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba definitivamente com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O relatório, de autoria do deputado Paulo Azi, do União Brasil, unificou duas propostas distintas que visam extinguir essa jornada e reduzir a carga horária semanal para 36 horas.
Mudança significativa na legislação trabalhista
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho normal não pode exceder 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias. A nova PEC representa uma transformação profunda nesse cenário, promovendo uma redução expressiva na carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros.
O parecer do relator foi aprovado em votação simbólica, após a CCJ considerar que o texto atende a todas as regras legislativas necessárias para sua tramitação. Esse é um passo crucial no longo processo de discussão sobre a reforma trabalhista no país.
Próximas etapas da tramitação legislativa
Agora, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde serão realizadas audiências públicas para debater o mérito da questão. Nesses encontros, representantes de trabalhadores e empresários terão a oportunidade de expor seus argumentos diretamente aos deputados.
Após essa fase, o texto precisará passar por duas votações no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal para análise e possível aprovação. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos, manifestou otimismo quanto ao cronograma, afirmando que espera ver a votação no plenário ocorrer ainda no mês de maio.
Contexto político e proposta paralela do governo
Vale destacar que, na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que também propõe o fim da escala 6x1, mas com uma redução mais moderada da jornada para 40 horas semanais. Essa proposta alternativa ainda não entrou em discussão nas comissões, criando um cenário de debate sobre qual modelo será finalmente adotado.
A luta pelo fim da escala 6x1 no Brasil remonta aos anos 1980, demonstrando a longa trajetória dessa reivindicação trabalhista. As diferentes escalas de trabalho, como 5x2, 4x3 e 12x36, continuam sendo objeto de análise e discussão no âmbito das relações trabalhistas nacionais.
Este momento representa uma virada histórica na legislação trabalhista brasileira, com potencial impacto direto na qualidade de vida de milhões de trabalhadores em todo o país. Os próximos meses serão decisivos para definir o futuro das relações de trabalho no Brasil.
