Motociclistas por aplicativo realizam protesto pacífico em Rio Branco contra projeto de lei
Na manhã desta terça-feira (14), motociclistas por aplicativo se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acreana, para um protesto organizado e pacífico. A mobilização, que teve previsão de término às 10h, reuniu trabalhadores que exigem mudanças significativas no Projeto de Lei nº 152/2025 e reivindicam melhores condições de trabalho para a categoria.
Insatisfação com o texto do projeto em tramitação
Segundo a União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), o protesto foi motivado pela profunda insatisfação com o texto do projeto que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta, que trata da regulamentação da atividade de motociclistas por aplicativo, não contempla pontos considerados essenciais pelos trabalhadores, conforme afirmaram os organizadores.
Entre as principais críticas apresentadas pela categoria está a previsão de pagamento mínimo de apenas R$ 8,50 por entregas de até 4 quilômetros, valor considerado abaixo do reivindicado pelos profissionais. Além disso, os manifestantes apontam a ausência total de garantia de remuneração mínima para corridas com passageiros e a falta de regras claras sobre as cobranças realizadas pelas plataformas digitais.
Retirada da pauta e críticas ao relatório
O PL 152/2025, que enfrenta resistência organizada da categoria, teve sua primeira votação prevista para esta terça-feira (14), mas foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite da última segunda-feira (13). Em entrevista à Rede Amazônica, o motorista de aplicativo Dedi Alencar afirmou que o relatório apresentado não atende às demandas fundamentais dos trabalhadores.
"É um voto apresentado que não condiz com os anseios da categoria, principalmente em dois pontos: a exploração praticada pelas plataformas e a falta de garantia de direitos básicos", declarou Alencar durante o protesto. Segundo ele, o texto atual abre margem para que as empresas continuem aplicando bloqueios sem critérios claros e transparentes.
Problemas estruturais na remuneração
A questão da remuneração foi destacada como um dos principais problemas do projeto. "Não tem previsão de ganho mínimo por corrida com passageiro. Existe um valor mínimo por entrega, mas sem adicional por quilômetro. Se for uma corrida longa, não compensa", explicou Dedi Alencar durante as manifestações.
A categoria também critica veementemente a liberdade concedida às plataformas para definir taxas cobradas dos motoristas, fazendo duras críticas ao relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). De acordo com os trabalhadores, atualmente as plataformas podem cobrar o quanto desejarem, sem qualquer regulamentação específica.
Contexto de protestos anteriores
Esta mobilização ocorre exatamente uma semana após os motociclistas também terem ido às ruas para reivindicar cursos gratuitos e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No protesto anterior, o grupo afirmou que a exigência de capacitação para atuação regular tem gerado custos elevados e cobrou apoio do governo estadual para viabilizar a formação sem custos para os trabalhadores.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) informou que apenas cursos reconhecidos oficialmente são válidos para a capacitação, enquanto os trabalhadores relataram dificuldades para conseguir o credenciamento das capacitações já realizadas. A categoria defende a valorização profissional, especialmente após ter conquistado reconhecimento formal na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
No dia 17 de março, outro protesto significativo foi realizado em frente à Câmara de Vereadores de Rio Branco, quando a categoria criticou a tramitação de propostas relacionadas ao transporte por motocicletas na capital e apontou falta de diálogo efetivo com o poder público municipal.
Reivindicações contínuas por melhores condições
Segundo os representantes da Unimac, as mobilizações fazem parte de uma série contínua de reivindicações por:
- Melhores condições de trabalho para os motociclistas por aplicativo
- Regulamentação adequada da atividade profissional
- Reconhecimento profissional da categoria
- Remuneração justa e transparente
- Limitação das taxas cobradas pelas plataformas
Os manifestantes destacaram que, em outros países, as taxas cobradas pelas plataformas giram em torno de 20% do valor das corridas, enquanto no Brasil a categoria havia aceitado até 30%, mas nem essa porcentagem está prevista no projeto de lei em discussão.
