CNH Social 2026: Inscrições gratuitas começam no Acre com foco em inclusão social
As inscrições para o programa CNH Social 2026 tiveram início nesta segunda-feira, 13 de maio, no estado do Acre. A iniciativa, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), visa oferecer até 5 mil vagas gratuitas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação em todo o território acreano.
Prazo e processo de inscrição
Os interessados têm até o dia 12 de maio para se inscrever, exclusivamente por meio do site oficial do Detran-AC. O processo deve ser realizado na aba CNH Social, localizada na parte superior do portal, seguindo para a página de Inscrições.
Vagas específicas para mulheres vítimas de violência
Nesta edição, 250 vagas, equivalentes a 5% do total, são reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica. O Acre se destaca como um dos primeiros estados do Brasil a implementar uma cota específica para esse grupo vulnerável.
Essa medida foi adotada em resposta aos alarmantes dados de 2025, quando o estado registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país, com 14 casos, estimada em 1,58 assassinatos por 100 mil habitantes, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Objetivos do programa
O programa, criado em 2022 e que já beneficiou aproximadamente 17 mil pessoas no Acre, tem como principais objetivos:
- Oferecer novas oportunidades por meio da mobilidade e inserção no mercado de trabalho.
- Ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Requisitos para participação
Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos.
- Saber ler e escrever.
- Possuir CPF ativo.
- Estar com o CadÚnico ativo há pelo menos quatro meses antes da abertura das inscrições.
- Ser residente no Acre.
Na modalidade estudantil, os participantes devem ter entre 18 e 25 anos e ter cursado todo o ensino médio em escola pública do estado.
Modalidades do programa
O CNH Social é dividido em três modalidades, e cada candidato pode optar por apenas uma:
- CNH Estudantil: Direcionada a jovens que concluíram o ensino médio na rede pública.
- CNH Urbana: Destinada a moradores de áreas urbanas com CadÚnico ativo.
- CNH Rural: Para residentes da zona rural também inscritos no CadÚnico.
Além disso, candidatos que desejam adicionar uma nova categoria à habilitação não podem ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem serem reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses anteriores à inscrição.
Essa iniciativa reforça o compromisso do estado com a inclusão social e a redução da violência contra as mulheres, proporcionando ferramentas essenciais para a autonomia e o desenvolvimento econômico da população acreana.
