O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A decisão, publicada na quinta-feira, 1º de fevereiro, determina que Bolsonaro retorne à Superintendência da Polícia Federal em Brasília assim que receber alta do hospital.
Fundamentação da decisão do ministro
Na sua análise, o magistrado afirmou que os advogados de Bolsonaro não apresentaram nenhum elemento novo capaz de modificar decisões anteriores, que já haviam negado o mesmo benefício. Moraes foi enfático ao destacar a "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar" no caso.
O ministro também citou "reiterados descumprimentos das medidas cautelares" pelo ex-presidente antes da prisão, além de "atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica". Esses fatores, segundo ele, pesaram contra o atendimento do pedido.
Saúde de Bolsonaro não justifica mudança, diz STF
O pedido de prisão domiciliar havia sido protocolado na quarta-feira (31), com a defesa alegando as recentes intervenções cirúrgicas e a atualização do quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral no dia 24 de dezembro e, posteriormente, a tratamentos para conter crises persistentes de soluço.
Contudo, Alexandre de Moraes contestou a tese de agravamento do estado de saúde. Ele afirmou que os laudos médicos, na verdade, apontam uma melhora no quadro clínico após os procedimentos eletivos. O ministro ressaltou ainda que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas integralmente nas instalações da Polícia Federal.
Estrutura de apoio na PF
Moraes detalhou que, desde o início do cumprimento da pena, foi estabelecida uma estrutura para atender às necessidades de Bolsonaro. Isso inclui plantão médico 24 horas, autorização para acesso irrestrito dos médicos pessoais do ex-presidente, fornecimento de todos os medicamentos necessários, acompanhamento fisioterapêutico e a permissão para que a alimentação seja preparada por familiares.
Os médicos que acompanham Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, mantinham a previsão de alta para esta quinta-feira (1º). A internação, autorizada pelo próprio STF, incluiu uma série de procedimentos:
- Cirurgia de hérnia inguinal bilateral em 24 de dezembro.
- Bloqueios do nervo frênico nos dias 27 e 29 de dezembro.
- Cirurgia de reforço na terça-feira (30).
- Endoscopia na quarta (31), que diagnosticou esofagite e gastrite.
A equipe médica também informou que o ex-presidente faz uso de medicamentos antidepressivos.
Com a decisão de Moraes, encerra-se mais um capítulo judicial do ex-presidente, determinando seu retorno ao cárcere assim que as condições hospitalares permitirem. O caso segue sendo acompanhado de perto pela defesa, que pode recorrer da decisão.
