O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a manutenção da prisão domiciliar para oito dos dez condenados por tentativa de golpe de Estado, alvos de uma operação da Polícia Federal. A decisão foi confirmada durante audiências de custódia realizadas no sábado (27).
Audiências de custódia confirmam medidas restritivas
As audiências de custódia, realizadas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, serviram para verificar a legalidade das prisões e o respeito aos direitos fundamentais dos detidos. Oito dos dez condenados tiveram a prisão domiciliar mantida. Dois casos tiveram desfechos diferentes: um foi considerado foragido e outro está a caminho de sua residência para cumprir a medida.
Os condenados que passarão por prisão domiciliar são: Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército.
Medidas de segurança e "fundado receio" de novas fugas
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou uma série de medidas restritivas para os condenados. Eles terão que:
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Entregar seus passaportes;
- Seguir proibição de usar redes sociais;
- Não ter contato com outros investigados;
- Cumprir veto ao recebimento de visitas.
Além disso, Moraes ordenou a suspensão de eventuais documentos de porte de arma de fogo dos envolvidos.
A decisão do ministro foi motivada pelo "fundado receio" de novas tentativas de fuga, citando explicitamente os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF preso no Paraguai com documentos falsos, e de Alexandre Ramagem, condenado que está nos Estados Unidos. "O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional", escreveu Moraes.
Operação foi realizada em múltiplos estados
A Polícia Federal cumpriu os mandados em oito unidades federativas: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Parte das ações contou com o apoio do Exército Brasileiro.
Enquanto a maioria dos alvos foi localizada, a PF não encontrou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no endereço informado à Justiça. Diante disso, ele passou a ser considerado foragido. Outro condenado, Guilherme Marques Almeida, estava em um estado diferente do informado, mas já entrou em contato com as autoridades e segue para sua residência para cumprir a prisão domiciliar.
O caso segue em atualização, com as autoridades monitorando o cumprimento das medidas determinadas pelo STF.
