Entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, uma nova modalidade de desconto na conta de energia elétrica voltada para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida, chamada de "desconto social", visa atender um público específico que não se qualificou para a tarifa social de energia, implementada no ano passado.
Quem tem direito ao novo benefício?
O desconto é direcionado para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadrem em dois critérios principais. Primeiro, a renda familiar mensal deve estar entre meio e um salário mínimo por pessoa. Segundo, o consumo mensal de energia não pode ultrapassar 120 quilowatt-hora (kWh).
Segundo estimativas do governo federal, cerca de quatro milhões de famílias em todo o país devem ser impactadas positivamente pela nova regra. O valor do abatimento não é fixo e varia conforme a localização geográfica do imóvel, podendo ficar entre 9% e 18% do total da fatura.
Como o desconto será aplicado?
A grande vantagem para o consumidor é que o processo é automático. As distribuidoras de energia tiveram até a quarta-feira, 31 de janeiro, para cruzar seus bancos de dados com as informações do CadÚnico e identificar os clientes elegíveis. Portanto, não é necessário fazer nenhum cadastro adicional.
As famílias que estão com seus dados atualizados no Cadastro Único devem ver o desconto aplicado diretamente nas próximas faturas que receberem. A recomendação é que, em caso de dúvida sobre a elegibilidade ou se o benefício não aparecer, o cidadão procure a concessionária de sua região ou atualize sua situação no CadÚnico.
Diferença para a tarifa social vigente
Este novo desconto social foi criado justamente para complementar a tarifa social de energia elétrica, que já está em vigor desde julho de 2023. A tarifa social possui critérios mais restritivos: é destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal limitado a 80 kWh. Quem se enquadra nesse perfil tem direito à isenção total do pagamento da conta de luz.
Com as duas modalidades em funcionamento, o governo estima que um total de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas por algum tipo de auxílio na conta de energia. Na prática, isso representa aproximadamente 60 milhões de pessoas atendidas em todo o território nacional, aliviando o orçamento doméstico em um item de despesa essencial.
A implementação do desconto social reforça a política pública de proteção às camadas mais vulneráveis da população frente aos custos de serviços básicos, garantindo um pouco mais de alívio no orçamento familiar.
