PSD aciona STF para barrar eleição indireta no Rio e exigir voto direto
O Partido Social Democrático (PSD) ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que libera a realização de eleições indiretas no estado do Rio de Janeiro. O relator designado para o caso é o ministro Cristiano Zanin, que já manifestou posicionamento favorável à realização de eleição direta em outra ação sobre o mesmo tema.
Ministros se posicionam a favor do voto direto
Durante o julgamento virtual acerca das regras para a eleição indireta que definirá o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um processo de inelegibilidade no TSE, Zanin e outros quatro ministros do Supremo se manifestaram claramente em defesa da realização de eleições diretas. O PSD pede formalmente que o STF determine a imediata convocação de pleito direto no estado, com expedição de ofício ao Governador interino.
Acusações de fraude e inconsistência jurídica
Em sua petição ao Supremo, o PSD afirma que a "manobra empreendida por Cláudio Castro configura evidente e flagrante fraude à lei", caracterizando uma tentativa de burlar a autoridade do TSE e escapar da punição de perda de mandato. O partido argumenta que tal ação representa uma fraude à aplicação do Código Eleitoral, comprometendo o regime democrático e a soberania popular.
Além disso, a sigla destacou que o TSE adotou entendimentos diametralmente opostos para situações semelhantes, citando especificamente o caso da vacância no governo do Tocantins em 2018, ocorrida a pouco mais de seis meses das eleições gerais de outubro daquele ano. "Para o Estado do Tocantins, o TSE aplicou corretamente o artigo 224, parágrafos 3º e 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; já para o Estado do Rio de Janeiro, afastou o mesmo diploma legal e determinou eleição indireta com base na Constituição Estadual", ressaltou o partido em sua argumentação.
Cenário político conturbado no Rio de Janeiro
A crise política no Rio de Janeiro se intensificou quando Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador no dia 23 de março, durante um julgamento no TSE. Com a ausência de um vice-governador e a cassação do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumir interinamente o governo estadual.
Nesta sexta-feira (27), Bacellar foi novamente preso pela Polícia Federal em uma nova fase da Operação Unha e Carne. O ex-presidente da Alerj já havia sido detido em dezembro, no âmbito da mesma operação, sob suspeita de vazamento de dados para o Comando Vermelho, agravando ainda mais o cenário de instabilidade política na unidade federativa.
