MPF entra na Justiça contra Exército para alterar nome de quartel que homenageia general da ditadura
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) anunciou que irá ingressar com uma ação na Justiça para obrigar a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, localizado em João Pessoa. A unidade militar atualmente homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, figura histórica vinculada ao regime militar.
Recomendação ignorada leva a ação judicial
Conforme explicou o procurador José Godoy, responsável pelo caso, a decisão judicial é o desfecho de um processo que começou em julho do ano passado. Na ocasião, o MPF expediu uma recomendação formal solicitando que o Exército alterasse a denominação do quartel. A instituição, no entanto, optou por não responder ao ofício, ignorando o pedido do órgão ministerial.
"Não obtivemos resposta. O comandante do Exército foi oficiado e eles optaram por não responder a recomendação do MPF. Então o próximo passo será o ajuizamento de ação civil pública para correção dessa situação", declarou o procurador José Godoy em entrevista.
Fundamentação: combate à exaltação da ditadura
A ação judicial será proposta contra a União, ente responsável pelo Exército. O MPF fundamenta sua posição no entendimento de que manter homenagens a figuras do período ditatorial significa enaltecer um capítulo sombrio da história nacional. Aurélio de Lyra Tavares foi um dos signatários do Ato Institucional Número 5 (AI-5), de 1968, considerado um dos instrumentos mais repressivos da época.
O procurador foi enfático ao criticar a perpetuação de tais homenagens: "Não podemos enaltecer pessoas que atacaram a democracia, que praticaram tortura, que praticaram todo tipo de crime como foi praticado na ditadura militar. Qualquer sociedade que exalta os seus piores, os seus mais violentos, os mais brutais, seus estupradores, torturadores, assassinos, não é uma sociedade saudável".
Ele argumentou ainda que o Estado brasileiro tem o dever de cultivar e fortalecer a democracia, e não pode, portanto, cultuar indivíduos que a atacaram. "E o Estado, como um agente que deve primar pelo respeito à democracia, pelo cultivo da democracia, pelo fortalecimento da democracia, o Estado brasileiro é o principal responsável por isso, ele não pode cultuar as pessoas que atacaram a democracia", ressaltou.
Contexto amplo: ação similar em andamento na capital paraibana
Este não é um caso isolado na Paraíba. O procurador citou uma ação movida no ano passado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB). Eles ingressaram com uma ação contra a Prefeitura de João Pessoa buscando alterar os nomes de bairros, avenidas e ruas da cidade que fazem referência a personagens da ditadura militar.
Entre os locais citados estão a Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco. Os órgãos municipais, por sua vez, contestam a ação, argumentando que essas nomenclaturas já estão consolidadas na cultura e na história local. A promotora do caso, Fabiana Lobo, rebate afirmando que a cidade já mudou de nome várias vezes ao longo de sua história e que manter tais homenagens fere princípios constitucionais como o direito à verdade e à memória.
Posicionamento das partes
O g1 tentou contato com o Exército na Paraíba para obter um posicionamento sobre a ação iminente do MPF, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. Da mesma forma, a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal não se manifestaram sobre a ação estadual que busca renomear logradouros.
A batalha judicial que se aproxima coloca em evidência um debate nacional sobre memória, história e os símbolos que uma sociedade escolhe preservar ou apagar. O caso do quartel em João Pessoa promete reacender discussões sobre como o Brasil lida com o legado do período militar.
