Ex-policial militar condenado por estupro e extorsão é capturado em Salvador
Um dos quatro ex-policiais militares condenados por estupro e extorsão mediante sequestro, em um crime ocorrido em 2015 na capital baiana, foi preso na quinta-feira, dia 28, no bairro da Curuzu, em Salvador. A prisão de Sergio Luiz Batista Sant'anna marca um novo capítulo no caso que chocou a sociedade baiana e expôs graves violações de direitos humanos cometidas por agentes da segurança pública.
Detalhes da prisão e situação processual
Segundo informações apuradas pela TV Bahia, Sergio Luiz Batista Sant'anna foi levado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde permanece à disposição da Justiça. O g1 tentou contato com a defesa do ex-policial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A prisão ocorre meses após a condenação dos quatro ex-agentes, com penas que variam entre 7 e 33 anos de reclusão.
Os outros três condenados – Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira – não tiveram informações divulgadas sobre seu status de prisão. Todos perderam seus cargos e graduações militares após as investigações, que revelaram um cenário de abuso de poder e violência extrema.
O crime que abalou Salvador em 2015
O episódio criminoso aconteceu em novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, quando os ex-agentes integravam a 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão). As investigações apontaram que os policiais chegaram ao imóvel do casal vítima em duas viaturas, sem mandados de busca ou prisão, e cometeram uma série de atrocidades.
Entre as provas analisadas, destacam-se:
- Gravações em celular dos ex-policiais, que registraram momentos da violência sexual antes de apagar os arquivos
- Vestígios de sêmen encontrados na parede do quarto onde ocorreu o estupro
- Uma vassoura que foi utilizada para ameaçar a vítima feminina
- Exames de corpo de delito que comprovaram escoriações na vítima
- Depoimentos detalhados do casal e de testemunhas
Violência sexual e extorsão detalhadas
A vítima feminina relatou que foi levada para uma casa vizinha em construção, onde sofreu agressões e violência sexual coletiva. Ela descreveu que os ex-policiais Valter dos Santos Filho, Sergio Luiz Batista Sant'anna e Josival Ribeiro Ferreira se revezaram na prática de sexo oral, conjunção carnal e penetração anal, sem utilização de preservativos.
Em um momento particularmente aterrorizante, um dos agentes encontrou um cabo de vassoura no local e ameaçou introduzi-lo na vítima, sendo contido por outro policial que afirmou que "não precisava fazer isso". A violência só cessou quando os criminosos foram chamados por um colega que aguardava fora do imóvel.
Paralelamente, o namorado da vítima foi levado para uma viatura e posteriormente para o posto policial da 49ª CIPM, onde sofreu torturas e ameaças. Os criminosos exigiam R$ 5 mil em troca da liberdade do casal, utilizando um saco verde com balança e drogas para incriminá-los falsamente.
As penas aplicadas e o desfecho judicial
- Valter dos Santos Filho (1° Sargento da PM RR): Condenado a 33 anos e 4 meses de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro, sendo apontado como planejador da ação
- Josival Ribeiro Ferreira (Cabo da PM): Recebeu pena de 32 anos, 3 meses e 16 dias pelos mesmos crimes
- Sergio Luiz Batista Sant'anna (1° Sargento da PM): Condenado a 18 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão
- Pablo Vinicius Santos de Cerqueira (Soldado da PM): Recebeu 7 anos, 9 meses e 16 dias por extorsão mediante sequestro
Impacto nas vítimas e desdobramentos
O casal vítima dos crimes precisou se mudar por questões de segurança, após sofrer ameaças durante todo o processo judicial. Em depoimentos, relataram que esta não foi a primeira abordagem violenta por parte desses policiais – aproximadamente dois meses antes do episódio de 2015, já haviam sofrido ameaças e assédio sexual, tendo registrado ocorrência na delegacia.
As investigações começaram após o pai do homem vítima denunciar o caso na Corregedoria da Polícia Militar, no bairro da Pituba, após receber ligações ameaçadoras dos policiais. Dois inquéritos foram abertos: um para apurar os fatos criminosos e outro para investigar a conduta dos agentes.
A prisão de Sergio Luiz representa um passo importante na aplicação das penas determinadas pela Justiça, mas levanta questões sobre a impunidade e a necessidade de reformas profundas nas instituições de segurança pública. O caso continua a reverberar como um exemplo extremo de abuso de autoridade e violação dos direitos humanos por parte de quem deveria protegê-los.