Justiça de São Paulo bloqueia R$ 150 milhões da Fictor após tentativa de compra do Banco Master
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, o bloqueio cautelar de 150 milhões de reais pertencentes ao Grupo Fictor, empresa que manifestou interesse em adquirir o Banco Master pouco antes do anúncio de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central. A medida cautelar tem como objetivo principal proteger os credores e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, em um contexto de forte apuração sobre a viabilidade financeira da operação.
Decisão fundamentada em ausência de garantias financeiras
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti fundamentou a decisão na ausência das garantias financeiras previstas em contrato para a atuação da Fictor no mercado de cartões de crédito. Mesmo após a tentativa de revisão da medida, prevaleceu o entendimento de que houve esvaziamento patrimonial da empresa em um período sensível, imediatamente após a sinalização de interesse na aquisição do Banco Master.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa estará sujeita a multas diárias de 5 milhões de reais, reforçando a seriedade da medida e o compromisso da Justiça em salvaguardar os interesses dos envolvidos.
Contexto de proposta bilionária e questionamentos do mercado
A decisão ocorre em um cenário de intensa investigação sobre a Fictor, após a divulgação de uma proposta considerada inesperada para assumir o controle do Banco Master. A iniciativa, anunciada publicamente às vésperas da decretação da liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central, previa um aporte de 3 bilhões de reais, em parceria com investidores dos Emirados Árabes Unidos.
Analistas do mercado financeiro rapidamente levantaram alertas, questionando não apenas a viabilidade da operação, mas também a origem e a efetiva disponibilidade dos recursos prometidos. Isso porque a proposta não chegou a ser submetida à análise formal da autoridade monetária antes da intervenção, gerando dúvidas sobre sua concretização.
Objetivos da proposta e impactos na governança
De acordo com os termos divulgados pela Fictor, o investimento teria como finalidade recompor o capital do Banco Master e permitir a continuidade das operações, além de promover uma reestruturação da governança. Isso incluiria mudanças na diretoria executiva e a criação de um novo conselho de administração, visando estabilizar a instituição financeira em crise.
No entanto, a falta de transparência e as garantias insuficientes levaram a Justiça a agir de forma preventiva, bloqueando os recursos para evitar prejuízos aos credores e manter a integridade do sistema financeiro.
Este caso destaca a importância da fiscalização rigorosa em operações de alto valor no setor bancário, especialmente em momentos de instabilidade econômica, onde a proteção dos interesses públicos e privados é crucial.
