Influenciadores digitais são condenados por rifas ilegais no Tocantins
A Justiça do Tocantins emitiu uma sentença condenatória contra os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fábio Neto e Hitalon Bastos pela promoção de rifas ilegais na internet. O caso, que gerou ampla repercussão, envolveu uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 4,5 milhões em um período inferior a um ano.
Detalhes da condenação e operação policial
A decisão judicial foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, sob a responsabilidade do juiz Márcio Soares da Cunha. A sentença abrange as atividades realizadas entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil por meio da operação Tá no Grale, que resultou na apreensão de bens pertencentes aos acusados durante as diligências.
Os influenciadores poderão recorrer da decisão em liberdade, uma vez que são réus primários. O magistrado determinou a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços, que serão posteriormente definidas pela Vara de Execuções Penais.
Penas aplicadas e absolvições
As penas foram individualizadas conforme a participação de cada um na promoção das rifas:
- Evoney Fernandes foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, pela realização de 11 rifas ilegais.
- Hitalon Bastos recebeu a mesma pena de 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, referente a 8 rifas ilegais.
- Fábio Neto foi condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples e multa, pela promoção de 5 rifas ilegais.
No entanto, o trio foi absolvido das acusações mais graves de lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular, relacionado a supostas fraudes na entrega de prêmios. Com essa absolvição, o juiz ordenou a liberação imediata de todos os bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.
Argumentos da defesa e rejeição judicial
A defesa dos influenciadores alegou que eles não tinham conhecimento de que a prática era proibida, citando exemplos de sorteios realizados por igrejas e escolas, além de utilizarem uma plataforma digital que aparentava ser legal. O juiz rejeitou esses argumentos, enfatizando que, por serem profissionais que monetizam a própria imagem e movimentam valores significativos, tinham a obrigação de verificar a legalidade do negócio.
Na sentença, o magistrado afirmou: "O fato de outras entidades realizarem sorteios, muitas vezes de cunho beneficente e com valores modestos, não cria uma presunção de legalidade para a exploração comercial e em larga escala de loterias. Trata-se de erro de proibição evitável, que não exclui a culpabilidade, podendo, quando muito, ser considerado como circunstância judicial favorável ou atenuante na dosimetria da pena."
Contexto das rifas e comprovação de entrega de prêmios
De acordo com a sentença, o trio promoveu 36 rifas pela internet sem a autorização do Ministério da Fazenda, arrecadando mais de R$ 4,5 milhões. O Ministério Público também acusava o grupo de lavagem de capitais, apontando a compra de veículos de luxo, como BMWs e uma Toyota Hilux, além de um ônibus personalizado usado por Evoney.
A Justiça, contudo, entendeu que não houve tentativa de ocultar a origem do dinheiro, uma vez que os influenciadores registravam os bens em nome próprio e ostentavam as aquisições nas redes sociais para milhões de seguidores. Além disso, Evoney e Fábio foram inocentados da acusação de fraudar os sorteios, com a defesa comprovando, por meio de vídeos e recibos bancários, que os ganhadores receberam os valores combinados.
Testemunhas confirmaram em juízo o recebimento dos prêmios, incluindo um ganhador que levou R$ 25 mil em uma rifa de Fábio. Diante das evidências, o próprio Ministério Público pediu a absolvição dos réus nesse aspecto ao final do processo.
