Advogada especialista destaca importância do planejamento familiar para evitar conflitos futuros
A advogada Anatércia Romano, especialista em direito de família e sucessões, foi a convidada da semana do podcast Baixada em Pauta, apresentado pelos jornalistas Matheus Müller e Luiz Linna. Durante a participação, ela transmitiu uma mensagem crucial: em algum momento da vida, todas as pessoas precisarão lidar com questões relacionadas a herança, separação ou organização de bens, e decisões tomadas ou adiadas podem evitar conflitos e prejuízos significativos no futuro.
Direito de família vai além de separações e guarda de filhos
Anatércia Romano enfatizou que o direito de família abrange muito mais do que divórcios e guarda de menores. Segundo ela, essa área jurídica também inclui inventários, testamentos e planejamento patrimonial, aspectos fundamentais para a organização da vida pessoal e familiar. "Não tem uma pessoa que um dia na sua vida não vá precisar do direito de família", afirmou a especialista, destacando a relevância universal desses temas.
Cultura brasileira e a busca tardia por soluções
A advogada observou que, no Brasil, ainda predomina uma cultura de buscar soluções apenas depois que os problemas já estão instalados, especialmente em casos de sucessão. Ela comparou essa realidade com países onde a prática de fazer testamento é mais comum, o que ajuda a reduzir disputas entre herdeiros. "As pessoas, principalmente quando a gente fala em sucessões, acabam procurando só quando já tem o problema instaurado", explicou Anatércia, ressaltando a necessidade de mudança nesse comportamento.
Testamento e inventário: ferramentas complementares
Anatércia detalhou que o testamento permite destinar até 50% do patrimônio a quem o titular desejar, enquanto a outra metade é reservada aos herdeiros necessários. Já o inventário é o processo que levanta bens, dívidas e realiza a partilha. Ela esclareceu que um não substitui o outro, mas o planejamento prévio pode tornar tudo mais rápido e menos conflituoso.
Holding familiar como estratégia de proteção patrimonial
Outro tema abordado foi o uso de holdings familiares como forma de proteção patrimonial. A especialista afirmou que transferir bens da pessoa física para uma pessoa jurídica pode reduzir riscos financeiros e jurídicos, desde que feito de maneira legal e transparente. "Às vezes você tirar o patrimônio da pessoa física e colocar dentro de uma pessoa jurídica é estratégia. Aí veja, não é fraude", explicou Anatércia, destacando a importância da legalidade nesse processo.
União estável: reconhecimento e formalização
Sobre união estável, a advogada esclareceu que não há prazo mínimo para seu reconhecimento. O que define é a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, comprovada por testemunhas e pela forma como o casal é visto socialmente. "A união estável tem que ter essa vontade. Então, primeira coisa que eu pergunto: Como que o porteiro te enxerga?", questionou Anatércia, ilustrando a importância da percepção social.
Separação e filhos: prioridade absoluta na proteção dos menores
Quando o assunto é separação e filhos, Anatércia deixou claro que o direito de família tem como prioridade absoluta a proteção dos menores. Ela explicou que, em casos de divórcio ou término de união estável, pontos como guarda, pensão alimentícia e convivência são centrais e devem ser tratados com responsabilidade. "O ideal é que os pais busquem acordos consensuais, priorizando o bem-estar das crianças. Quando há litígio, o processo se torna mais desgastante e pode afetar emocionalmente os filhos, que acabam sendo envolvidos em disputas que deveriam ser resolvidas entre adultos", alertou a especialista.
Formalização como caminho para segurança jurídica
Por fim, Anatércia aconselhou formalizar relacionamentos e separações para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica. "De forma prática, o melhor dos mundos é você sair da informalidade. Melhor dos mundos é você divorciar, colocar no papel, porque antes de acontecer o problema, tudo já estará organizado", concluiu a advogada, reforçando a importância do planejamento e da documentação adequada em todas as etapas da vida familiar.
