Bebê de 10 dias se torna sócio de empresa em Santa Catarina em caso inédito
Um bebê com apenas dez dias de vida foi registrado como sócio de uma empresa em Santa Catarina, configurando o caso mais precoce já documentado no estado, conforme dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc). A situação alarmante expõe uma falha na legislação brasileira que permite a participação de menores de idade em sociedades empresariais, deixando-os vulneráveis a herdar dívidas que podem alcançar milhões de reais.
Quase oito mil empresas com sócios menores em SC
Segundo levantamentos oficiais, aproximadamente oito mil empresas catarinenses contam com pelo menos um sócio com idade inferior a 18 anos. A empresa envolvida no caso do recém-nascido foi constituída em 15 de dezembro de 2022, o bebê nasceu em 18 de dezembro e foi oficialmente incluído na sociedade no dia 28 do mesmo mês. A prática é legalmente permitida, desde que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em representação do menor.
Brecha no Código Civil permite situação
A advogada criminalista Larissa Kretzer explica que o artigo 974 do Código Civil contém uma brecha que autoriza incapazes, incluindo crianças, a figurarem na cadeia societária de empresas. "Não pode ser sócio-administrador, mas pode participar da sociedade", detalha a especialista. Essa abertura legal tem gerado consequências devastadoras para milhares de jovens que, sem conhecimento, tornam-se responsáveis por obrigações financeiras gigantescas.
Movimento 'Criança Sem Dívida' busca mudança na lei
André Santos, um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', oferece suporte emocional e jurídico a vítimas em todo o Brasil. "Queremos que a lei reconheça o abuso financeiro infantil como violação de direitos", afirma Santos. O movimento já conseguiu a elaboração do projeto de lei 166/2026, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas.
Histórias de vidas comprometidas pela dívida
Isabella Lehnen, estrategista de marca de 28 anos, viveu parte da infância escondendo sua identidade. Incluída como sócia de uma empresa aos cinco anos pelos pais, ela recorda usar nomes falsos quando autoridades batiam à sua porta. "Sabia que tinha que me esconder. Se perguntassem meu nome, dizia um falso, como Claudia ou Flávia", relata. Com CPF emitido antes de completar um ano, Isabella herdou dívidas, cobranças e processos trabalhistas quando o negócio faliu.
Rafaella, outra vítima, descobriu que devia R$ 3 milhões ao trocar seu plano de celular. "Quando o judiciário ou o governo olham, não veem uma idade. Veem só um CPF e um nome. A cobrança é feita sem analisar como tudo aconteceu", desabafa. Esses casos ilustram como a brecha legal transforma a vida de crianças e adolescentes em um pesadelo financeiro.
O problema atinge dimensões preocupantes em Santa Catarina, onde a combinação entre práticas empresariais questionáveis e lacunas na legislação cria um ciclo de endividamento precoce. Especialistas alertam para a urgência de reformas que protejam os direitos das crianças e impeçam que seu futuro seja comprometido por dívidas herdadas involuntariamente.
