Contran extingue teste da baliza obrigatório para candidatos à CNH em todo o Brasil
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O documento acaba com a obrigatoriedade do teste da baliza em todo o território nacional, alinhando-se à realidade do trânsito brasileiro.
Mudança na avaliação prática
De acordo com a Senatran, o exame de baliza deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática. A avaliação agora passa a observar o condutor em situação real de tráfego, em vez de focar em uma manobra específica feita em espaço isolado. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo, mas sem a exigência formal da baliza tradicional.
Estados que já adotaram a medida
Quatro estados brasileiros já haviam deixado de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a CNH antes da publicação do manual nacional. Nesta sexta-feira (30), Sergipe também derrubou a obrigatoriedade. Em São Paulo, a mudança ocorreu na última segunda-feira (26). Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida.
Detrans de vários estados, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informaram que aguardavam a publicação do manual antes de realizar ajustes.
O tema, porém, não é totalmente novo. Já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004. No Mato Grosso, a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, com mudança gradual até 10 de fevereiro.
Permissão para carros automáticos em São Paulo
Outra mudança significativa promovida pelo Detran de São Paulo foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática. Anteriormente, isso só era permitido a candidatos que necessitavam de adaptações no veículo.
Para o Detran-SP, a medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos. Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mostram que apenas 15,7% dos modelos de carros vendidos no Brasil possuem câmbio manual.
Especialistas divididos sobre o fim da baliza
A mudança na prova prática divide opiniões entre especialistas em trânsito. Laura Diniz, especialista em direito de trânsito, avalia que o fim da baliza não é positivo. Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego, afirma ela.
Para Laura, ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo. Ela defende que melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem compensação efetiva na formação prática pode ser prejudicial a longo prazo.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina não acredita que a retirada da baliza seja, necessariamente, negativa. Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses, explica.
A preocupação de Bellina está voltada para outras alterações no processo de obtenção da CNH, como a redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, que podem impactar a qualidade da formação dos novos condutores.
Impacto no trânsito brasileiro
A eliminação da baliza obrigatória reflete uma tentativa de modernizar o exame de direção, tornando-o mais condizente com as condições reais de tráfego. No entanto, a medida levanta questões sobre como será avaliada a habilidade de estacionamento dos futuros motoristas e se isso poderá afetar a segurança viária.
Com a padronização nacional através do MBEDV, espera-se que os Detrans de todos os estados ajustem seus processos de avaliação, potencialmente simplificando e acelerando a emissão de CNHs, mas sempre sob o olhar atento de especialistas que monitoram os efeitos práticos dessa transformação.
