Detran-MT anuncia flexibilização no exame prático para obtenção da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) divulgou, nesta quarta-feira (28), uma série de alterações significativas no exame prático necessário para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. As novas diretrizes, que devem ser implementadas até o dia 10 de fevereiro de 2026, representam um marco na modernização do processo de habilitação, seguindo tendências nacionais recentes.
Principais mudanças no exame de direção
Entre as principais inovações anunciadas pelo Detran-MT, destacam-se duas medidas que prometem impactar diretamente os candidatos à primeira habilitação. A primeira delas é a autorização para o uso de veículos automáticos durante a prova prática, uma adaptação que reflete a crescente modernização da frota brasileira e as preferências dos condutores contemporâneos.
A segunda alteração de peso é o fim do caráter eliminatório da baliza e da partida em rampa. Isso significa que, embora essas manobras continuem sendo avaliadas durante o exame, elas não serão mais capazes de reprovar automaticamente o candidato. Essa flexibilização busca equilibrar a avaliação das habilidades do motorista, priorizando a segurança no trânsito sem tornar o processo excessivamente rígido.
Objetivos e justificativas das novas regras
Em comunicado oficial, o Detran-MT esclareceu que as mudanças estão em conformidade com a legislação nacional vigente e têm como objetivo principal tornar o processo de habilitação mais acessível para a população. “O Detran-MT reforça que todas as mudanças adotadas seguirão estritamente os parâmetros definidos pela normativa nacional, assegurando a segurança viária e a padronização dos procedimentos de habilitação”, afirmou o departamento.
A decisão de flexibilizar o exame prático não é isolada. Ela faz parte de um conjunto mais amplo de atualizações no processo da CNH, anunciadas pelo Governo Federal no final de 2025. Na ocasião, o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentaram medidas como:
- Curso teórico gratuito e on-line
- Renovação automática para motoristas sem infrações graves
- Redução da carga horária prática obrigatória
Contexto nacional e judicial das mudanças
A implementação das novas regras em Mato Grosso ocorre após um período de ajustes e adaptações. Inicialmente, a Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a aplicação das diretrizes em nível nacional, mas em dezembro o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor em todo o país.
A decisão judicial destacou que a interrupção das novas regras poderia comprometer a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito, criando disparidades entre os estados. Atualmente, as normas já estão funcionando em pelo menos 16 unidades federativas, enquanto outras, como Mato Grosso, seguem em fase final de adaptação para implementação completa.
Essa padronização nacional é vista como um avanço importante para garantir que os motoristas brasileiros sejam formados sob os mesmos critérios, independentemente do estado onde realizam o exame. O Detran-MT enfatiza que, apesar das flexibilizações, todos os protocolos de segurança serão mantidos rigorosamente, garantindo que apenas candidatos realmente aptos recebam a permissão para dirigir.
