A partir de agora, todos os cartórios de notas do estado do Rio de Janeiro terão que registrar por meio de vídeo, fotografia ou impressão digital o momento da emissão de documentos e da assinatura de atos notariais. A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e tem como objetivo principal coibir fraudes.
Nova regra busca dar transparência e segurança
A exigência, considerada inédita no Brasil, prevê que as imagens ou os dados biométricos coletados fiquem arquivados de forma associada ao ato praticado, como uma escritura ou um testamento. Esse material poderá ser consultado no futuro pelas autoridades ou pelas próprias partes envolvidas, caso haja necessidade de apuração.
O corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, desembargador Cláudio Brandão, explicou a finalidade da medida. "O que o provimento prevê é o registro do ato em si. Ele vai ficar armazenado. É um ato acessório à escritura, testamento. Se houver necessidade, essas informações serão acessíveis à corregedoria, ao poder judiciário, MP ou à própria parte", afirmou.
Resposta a investigações de fraude
A mudança nas regras ocorre após uma investigação do programa Fantástico, da TV Globo, no final do ano passado, que revelou uma série de fraudes em cartórios fluminenses. A reportagem mostrou que pessoas de baixa renda, brasileiros que moram no exterior e até falecidos tiveram seus nomes e assinaturas usados de forma irregular em crimes contra o patrimônio.
Para o desembargador Cláudio Brandão, a nova regra é uma ferramenta poderosa de prevenção. "Isso sem dúvida nenhuma vai inibir fraudes que ocorrem na prática de atos notariais. São poucas, mas elas existem", avaliou.
Experiência prática no dia a dia dos cartórios
Profissionais e usuários que já passaram pelo novo procedimento aprovaram a iniciativa. A profissional de protocolo Enuzia de Sousa, que foi a um cartório para abrir uma firma, destacou a sensação de segurança. "Eu abri uma firma pra mim, pra minha própria segurança também. Acho mais seguro fazer desse modo, para não ter fraude, nada disso. Foi simples, sem estresse, rápido e seguro", disse.
Em um cartório da Zona Sul do Rio, a venda de um apartamento em Copacabana foi registrada com a nova regra. O advogado Mário de Andrade, que representava o vendedor, teve sua assinatura na escritura filmada por uma funcionária com um celular. Para ele, o registro traz um novo patamar de transparência. "Trazer banco de dados digitais, que as pessoas possam consultar como esse ato foi feito, na verdade traz o plano da realidade pro futuro. As pessoas podem exatamente ver o que aconteceu", comentou.
A substituta do tabelião Barbara Firmo também enxerga a medida como uma forma de evitar disputas judiciais futuras e de modernizar o serviço. "Fazer a compra de um imóvel hoje todo mundo tá ali presente, todo mundo de acordo, mas se no futuro essa transação vier a ser questionada, fica muito mais fácil solucionar aquela questão", avaliou. Ela ainda reforçou: "Acho que o cartório de notas ter essa responsabilidade é também mostrar a capacidade dos cartórios de trazer esse tipo de segurança pros cidadãos que precisam cada vez mais de segurança diante da tecnologia, diante dos avanços da IA".
Um marco na segurança documental
A iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro representa um marco na tentativa de combater crimes patrimoniais que partem da falsificação ou do desvio de finalidade em documentos perfeitamente legítimos. Ao tornar obrigatório o registro audiovisual ou biométrico, a medida cria uma camada adicional de prova e dissuasão, alinhando a atividade notarial tradicional às demandas por auditabilidade e rastreabilidade da era digital.
