O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou oficialmente o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, com um pedido de cassação do mandato do parlamentar bolsonarista Paulo Bilynskyj. A ação é uma resposta direta a acusações graves feitas pelo deputado do PL, que vinculou o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula a crimes sem apresentar qualquer evidência.
Acusações sem provas motivam ação ética
O pedido formal de cassação se baseia em um vídeo publicado por Bilynskyj em suas redes sociais. No material, o bolsonarista fez associações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e partidos da base aliada do governo com supostos crimes. As alegações incluíam financiamento de campanhas com recursos do narcotráfico, desvio de verbas do BNDES e compra de votos.
Em sua representação, Rui Falcão, que é ex-presidente nacional do PT, destacou que nenhuma prova foi apresentada pelo deputado para corroborar as afirmações feitas. Para o petista, as declarações configuram uma clara quebra de decoro parlamentar e um abuso das prerrogativas do cargo.
Pedido ampliado para AGU, PF e STF
Paralelamente à ação no Conselho de Ética, o deputado Rui Falcão solicitou o envio dos autos do caso para outras três instituições: a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é permitir a apuração de eventuais responsabilidades civis e penais por parte de Bilynskyj.
Falcão argumenta que as falas do parlamentar bolsonarista extrapolam os limites da liberdade de expressão e não guardam qualquer relação com a atividade parlamentar legítima. Ele enfatiza que a imunidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato.
Instrumentalização do cargo em foco
Um dos pontos centrais da representação é a acusação de que houve uma instrumentalização do cargo de deputado federal. Segundo Falcão, Bilynskyj utilizou a sua posição para conferir uma aparência de veracidade e autoridade a acusações graves e infundadas, o que caracterizaria um desvio de finalidade da função parlamentar.
O caso coloca em debate os limites entre a liberdade de expressão política e a difamação, especialmente quando feita por um ocupante de cargo público que goza de foro privilegiado. A decisão do Conselho de Ética será observada como um precedente importante para situações semelhantes no futuro.
A expectativa agora é que o Conselho de Ética da Câmara analise o pedido e dê início ao processo de apuração, que pode, em última instância, resultar na perda do mandato do deputado Paulo Bilynskyj caso as condutas sejam consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
