A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decidiu vetar integralmente, nesta terça-feira (13), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que propunha uma revisão no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026. A medida legislativa havia sido aprovada pelos vereadores apenas um dia antes, na segunda-feira (12).
O que o projeto vetado propunha?
O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 tinha como principal objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, publicado pela prefeitura em setembro do ano passado. Esse decreto realizou uma reclassificação de imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando os critérios para o cálculo da taxa de resíduos sólidos, cobrada junto com o carnê do IPTU.
Com o veto da prefeita, a base de cálculo estabelecida pelo decreto municipal, que gerou aumentos considerados altos por entidades comerciais e sindicais, permanece válida. O projeto da Câmara buscava restabelecer o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como referência para a cobrança, modelo utilizado em anos anteriores.
Próximos passos e possibilidade de reembolso
Segundo o advogado Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes, com o veto, a matéria retorna à Câmara de Vereadores. Os parlamentares terão a oportunidade de analisar os motivos do veto e, se conseguirem os votos necessários, podem derrubar a decisão da prefeita. Caso isso ocorra, a prefeitura ainda poderia recorrer ao Poder Judiciário para tentar impedir a alteração nas taxas.
Um ponto importante do projeto vetado era a previsão de ressarcimento para contribuintes que já haviam efetuado o pagamento da taxa do lixo com base no decreto de 2025. A proposta determinava que a prefeitura teria até dez dias, após a eventual aprovação da lei, para regulamentar o procedimento administrativo de devolução dos valores.
Imbróglio tributário e fala dos vereadores
A questão do IPTU 2026 em Campo Grande tem sido marcada por polêmicas. Além da discussão sobre a taxa do lixo, a prefeitura já havia reduzido o desconto para pagamento à vista do imposto, de 20% para 10%, medida que, segundo a prefeita Adriane Lopes, não será revertida.
Muitos moradores se surpreenderam ao receber os carnês deste ano com aumentos superiores a 300% em relação a 2025, o que mobilizou a Câmara Municipal. O presidente da Comissão Especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), explicou o posicionamento da Casa. Ele afirmou que os parlamentares entenderam que a base de cálculo adotada pelo decreto não deveria ser aplicada e buscaram uma solução legal para representar uma redução no valor final pago pelo cidadão.
O imbróglio levou entidades a pedirem a suspensão da cobrança para uma revisão completa dos valores, destacando o impacto direto no bolso dos contribuintes campo-grandenses.
