Atualização da 'lista suja' do trabalho escravo adiciona 169 empregadores
O governo federal divulgou nesta terça-feira (7) a nova atualização da chamada "lista suja" do trabalho escravo, documento público que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista semestral, publicada pelo Ministério do Trabalho em abril e outubro, registrou um aumento de 6,28% com a inclusão de 169 novos nomes, sendo 102 pessoas físicas e 67 empresas.
Destaques polêmicos: BYD e Amado Batista
Entre os novos nomes que chamam atenção estão a montadora chinesa de carros elétricos BYD e o cantor Amado Batista. Com essas adições, o total de empregadores listados passa para aproximadamente 613. O governo da China reagiu à inclusão da BYD, declarando através do Ministério das Relações Exteriores que "sempre exigiu que empresas chinesas operem de acordo com as leis e regulamentos" e que vê com grande importância a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Casos específicos de violações
A montadora BYD entrou no cadastro após o resgate de 220 trabalhadores chineses em dezembro de 2024, durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos sem condições adequadas, com passaportes retidos e sob vigilância armada. As autoridades identificaram jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e entrada irregular no país com vistos não correspondentes às atividades.
Já o cantor Amado Batista aparece em duas autuações registradas em Goianápolis, Goiás, envolvendo os sítios Esperança e Recanto da Mata, com 14 trabalhadores resgatados em 2024. Em nota, a assessoria do artista afirmou que as informações são "completamente falsas e inverídicas", alegando que não houve resgate e que todos os funcionários seguem trabalhando normalmente. A assessoria mencionou a existência de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
Perfil das violações e resgates
Os novos casos incluídos nesta atualização resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos foram:
- Serviços domésticos (23 casos)
- Criação de bovinos para corte (18 casos)
- Cultivo de café (12 casos)
- Construção de edifícios (10 casos)
- Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6 casos)
Os estados com maior número de empregadores adicionados foram Minas Gerais (35), São Paulo (20), Bahia (17), Paraíba (17) e Pernambuco (13). Os casos incluídos ocorreram entre 2020 e 2025, abrangendo 22 unidades da Federação.
Mecanismos da lista e histórico
A "lista suja" foi criada em 2004 e funciona como um instrumento de transparência no combate ao trabalho análogo à escravidão. Empregadores só são incluídos após conclusão de processo administrativo sem possibilidade de recurso, permanecendo por dois anos no cadastro. Uma portaria de julho de 2024 criou novas regras que permitem retirada antecipada mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta com indenização mínima de 20 salários mínimos às vítimas.
O documento enfrentou impasses durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, com suspensão da divulgação entre 2014 e 2016 até que o Supremo Tribunal Federal reconheceu sua constitucionalidade. Paralelamente, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel completou 30 anos em 2025, tendo resgatado mais de 68 mil trabalhadores desde sua criação em 1995 e assegurado mais de R$ 160 milhões em verbas salariais e rescisórias.
Processo de inclusão e denúncias
A inclusão na lista segue um rigoroso processo: auditores-fiscais do trabalho realizam ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, muitas vezes com participação de Ministério Público, Polícia Federal e outras forças. Quando encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, é lavrado auto de infração que gera processo administrativo. A inclusão ocorre apenas com decisão definitiva sem possibilidade de recurso.
Denúncias podem ser feitas de forma remota e anônima pelo Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. O sistema é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão, onde o denunciante insere informações para avaliação da fiscalização.
Esta atualização também excluiu 225 empregadores que completaram os dois anos de permanência no cadastro, demonstrando o caráter dinâmico do instrumento de combate à exploração laboral no país.
