Rioprevidência aplica R$ 118 milhões em fundos sem credenciamento prévio, violando normas internas
O Rioprevidência realizou aportes de R$ 118 milhões em três fundos de investimentos geridos por instituições financeiras que não estavam devidamente credenciadas junto à autarquia, conforme uma portaria interna do próprio instituto. Essas aplicações ocorreram após o escândalo envolvendo o investimento de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master, que já havia sido revelado publicamente.
Alerta do Comitê Fiscal expõe riscos e irregularidades
Um ofício do Comitê Fiscal do Rioprevidência, encaminhado em 16 de março ao presidente interino Nicholas Cardoso e acessado pela GloboNews, detalha os investimentos. Segundo o documento, os aportes foram efetuados em dezembro do ano passado, período em que Nicholas Cardoso exercia o cargo de diretor de investimentos da autarquia.
Os valores incluem:
- R$ 8,2 milhões no Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, em 24 de dezembro de 2025.
- R$ 100 milhões no R Cap Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada, em 29 de dezembro.
- R$ 10 milhões no R Cap Alocação Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada, também em 29 de dezembro.
O Comitê Fiscal afirma que essas aplicações foram realizadas "sem que instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração desses fundos estivessem devidamente credenciadas junto ao Rioprevidência à época das alocações". O processo de credenciamento da R Capital Asset Management Investimentos, gestora dos três fundos, só foi finalizado em 13 de janeiro deste ano.
Falta de credenciamento e riscos associados
Quanto à administradora Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, o Comitê Fiscal não identificou registro de solicitação ou conclusão de credenciamento. Já a Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, distribuidora dos fundos R CAP Soberano e R CAP Alocação, além da ausência de credenciamento, é uma instituição criada recentemente em 2024, com histórico operacional limitado.
O documento também menciona que a administradora já foi citada em reportagens da imprensa por participar de operações envolvendo fundos que receberam recursos de instituições financeiras sob investigação. O Comitê Fiscal conclui que há "indícios relevantes de possível descumprimento das normas internas de credenciamento, bem como potencial exposição indevida do patrimônio previdenciário ao risco jurídico, operacional e reputacional".
Recomendações do Tribunal de Contas do Estado
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o credenciamento prévio de instituições financeiras junto ao Rioprevidência é essencial para evitar fraudes, desvios e má gestão dos recursos previdenciários dos servidores. Um relatório do TCE, de dezembro do ano passado, recomendou o afastamento do então presidente Deivis Marcon Antunes devido ao aporte de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, considerado de alto risco.
O relatório destaca que "a negligência na verificação documental compromete a segurança do regime, expondo-o a riscos de fraudes, desvios, má gestão e investimentos inadequados, além de gerar potenciais passivos jurídicos e danos à imagem do ente federativo".
Caso do motorista e respostas das instituições
Em nota, o Rioprevidência declarou que os investimentos foram feitos após diligências com as gestoras e que a funcionária responsável pelo credenciamento foi exonerada em março. A autarquia afirmou que publicou uma nova portaria em 20 de março para atualizar as normas de credenciamento.
Quanto ao servidor comissionado Aroldo Morais Elliot, denunciado pelo Ministério Público Federal por obstrução de investigação, o Rioprevidência decidiu exonerá-lo após tomar conhecimento da denúncia. Elliot, que recebeu salário de R$ 7.300 em fevereiro, foi acusado de retirar um Porsche de um prédio associado ao ex-presidente Deivis e conduzi-lo até Santa Catarina para evitar apreensão.
A Qore Distribuidora afirmou que possuía credenciamento válido na época dos investimentos, enquanto a Inter Distribuidora e a R Capital Asset Management destacaram que atuam em conformidade com as normas regulatórias, sem ingerência nas decisões de alocação de recursos.
