Tragédia na Tijuca expõe vazio na regulamentação de veículos elétricos no Rio
A morte de uma mulher e seu filho de nove anos, atropelados por um ônibus na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, reacendeu com urgência o debate sobre a ausência de regulamentação local para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos na cidade. Embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha estabelecido regras nacionais em 2023 através da Resolução nº 996, o município do Rio ainda não definiu como essas normas serão aplicadas na prática, criando um cenário de insegurança para condutores e pedestres.
Vítimas do acidente e investigação em andamento
O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira, dia 30, na movimentada Rua Conde de Bonfim, na Tijuca. As vítimas foram identificadas como Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e seu filho Francisco Farias Antunes, de 9 anos, que estavam em uma bicicleta elétrica no momento da colisão. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento trágico: a bicicleta aparece à frente de um ônibus da linha 606, e em outro ângulo, o coletivo passa enquanto as vítimas caem na pista.
Emanoelle faleceu no local do acidente. O menino Francisco foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do Hospital do Andaraí. Os corpos foram velados na quarta-feira, dia 1, no Cemitério do Caju, na Zona Portuária do Rio. A 19ª Delegacia de Polícia (Tijuca) investiga o caso como homicídio culposo no trânsito.
Cenário de indefinição regulatória no Rio
Apesar da existência da resolução nacional desde 2023, que define parâmetros para circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos, o Rio de Janeiro vive um verdadeiro limbo jurídico. A norma federal estabelece que cabe aos municípios regulamentar pontos essenciais como locais permitidos, fiscalização e aplicação de penalidades. Sem essa regulamentação local, a prefeitura não pode aplicar multas de forma consistente.
Em nota oficial, a Prefeitura do Rio admitiu essa limitação: "Como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura". Na prática, isso significa que os usuários interpretam as regras por conta própria, circulando tanto em ciclovias quanto no meio dos carros, inclusive em vias com velocidades superiores às permitidas pelas normas nacionais.
Aumento alarmante de acidentes
Dados do Corpo de Bombeiros revelam que o problema vai muito além de um caso isolado. Os atendimentos envolvendo veículos de micromobilidade saltaram de 52 casos em 2024 para impressionantes 179 em 2025, representando um aumento de 244% em apenas um ano. Este crescimento acompanha a popularização acelerada de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos individuais na cidade.
Tentativas frustradas de regulamentação
Após a publicação da resolução nacional, a Câmara de Vereadores do Rio chegou a aprovar propostas para regulamentar o tema. Em 2023, um projeto que proibia bicicletas elétricas em ciclovias foi vetado pelo então prefeito Eduardo Paes. Já em 2024, os vereadores aprovaram uma lei que previa multas de até R$ 1 mil para infrações. No entanto, a aplicação efetiva dessas penalidades depende de regulamentação do Executivo municipal, que ainda não ocorreu.
Falta de infraestrutura agrava o problema
Especialistas apontam que a deficiência na infraestrutura cicloviária também contribui significativamente para o cenário de insegurança. O Rio possui aproximadamente 400 quilômetros de malha cicloviária, mas apenas 316 quilômetros são considerados efetivos, segundo levantamento da Aliança Bike, associação nacional de empresários e lojistas do setor. Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de apenas 1,9%, um dos menores índices do país.
Em termos proporcionais, a cidade aparece como a sexta pior capital do Brasil em infraestrutura cicloviária por habitante e a segunda capital que menos aumentou sua infraestrutura. A meta da Prefeitura de alcançar mil quilômetros de infraestrutura para ciclistas até 2033 parece cada vez mais distante.
Investimento público insuficiente
O investimento público na área também é considerado aquém do necessário. Em 2024, o orçamento previa quase R$ 7 milhões para expansão da malha cicloviária, mas apenas cerca de R$ 3,8 milhões foram efetivamente aplicados. No ano seguinte, a previsão caiu drasticamente para menos de R$ 340 mil.
Para o vereador Pedro Duarte (PSD), o investimento não acompanha o crescimento do uso desses veículos: "Se 3% das pessoas usam bicicleta e a cidade gasta mais de R$ 1 bilhão com asfalto, seria razoável investir ao menos R$ 30 milhões por ano em ciclovias".
Fiscalização limitada e comercialização descontrolada
A ausência de regulamentação impacta diretamente a capacidade de fiscalização. A gestora de mobilidade ativa Vivi Zampieri afirma que a Guarda Municipal fica sobrecarregada e sem instrumentos adequados para atuar: "Sem regulamentação, não há como aplicar penalidades. Isso dificulta o controle e aumenta a sensação de desordem no trânsito".
Ela também aponta falhas graves na comercialização dos veículos: "Eles estão sendo vendidos sem controle, até em lojas que não são do setor. Isso contribui para o uso inadequado".
Promessa de mudança após a tragédia
Um dia após o acidente na Tijuca, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que pretende editar um decreto para endurecer as regras de circulação. No entanto, esta promessa ocorre quase três anos após a publicação da norma nacional, e ainda não há prazo definido para a regulamentação.
Enquanto isso, a cidade segue sem definição clara sobre onde esses veículos podem circular, quem deve fiscalizar e quais punições devem ser aplicadas — um cenário que especialistas apontam como um dos fatores determinantes para o aumento preocupante dos acidentes envolvendo veículos elétricos de micromobilidade.
