A Prefeitura de Belo Horizonte deu início, nesta segunda-feira (15), à distribuição de cestas de alimentos para famílias de estudantes da rede pública municipal que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A ação, que ocorre no período das férias escolares, integra o Programa Cesta nas Férias e visa garantir a segurança alimentar de milhares de mineiros.
Quem tem direito ao benefício?
A iniciativa é direcionada especificamente aos núcleos familiares que possuem crianças ou adolescentes matriculados na rede municipal de ensino ou em creches conveniadas. Para serem beneficiados, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenham uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
De acordo com a administração municipal, a expectativa é que mais de 40 mil famílias sejam atendidas por este programa de assistência. A entrega das cestas acontece duas vezes ao ano, nos meses de dezembro/janeiro e em julho, coincidindo com os recessos escolares.
Como funciona a retirada das cestas?
O processo para receber o alimento foi totalmente digitalizado. O responsável pelo estudante deve acessar o site oficial do programa (cestaestudantes.pbh.gov.br) e informar o CPF e o primeiro nome. A plataforma então emitirá um voucher eletrônico.
Este comprovante contém um código numérico, o endereço do supermercado credenciado para a retirada e a data específica para buscar a cesta. No local, será necessário apresentar o número do voucher e um documento de identificação com foto.
Caso a família não possa comparecer no dia agendado, a retirada poderá ser feita em qualquer data até o dia 29 de dezembro, no mesmo estabelecimento indicado.
O que contém a cesta de alimentos?
A composição da cesta oferece itens básicos da alimentação brasileira, com o objetivo de suprir necessidades nutricionais fundamentais. Existem dois modelos, que variam conforme o número de estudantes por família.
Entre os produtos distribuídos estão:
- Arroz branco
- Feijão carioca e feijão preto
- Açúcar cristal
- Café em pó
- Óleo de soja
- Macarrão
- Farinha de trigo e fubá
- Farinha de mandioca
- Extrato de tomate
- Leite em pó
- Sal refinado
- Sardinha em conserva
Um programa com base na lei
O Programa Cesta nas Férias não é uma ação isolada. Ele foi instituído pela Lei Municipal 8.427/02 e faz parte de um plano maior da capital mineira: o Plano de Enfrentamento da Insegurança Alimentar e da Fome em Belo Horizonte.
Este plano representa um conjunto de serviços e ações públicas voltadas para o atendimento e a proteção de cidadãos que enfrentam vulnerabilidade social e nutricional. A entrega das cestas, portanto, é uma política pública estruturada e permanente, que busca mitigar os efeitos da fome durante os períodos em que as crianças não recebem a merenda escolar.
A iniciativa reforça o papel do poder público municipal na garantia de um direito básico: o acesso à alimentação, especialmente para as famílias mais impactadas pelas dificuldades econômicas.
